“O envelhecimento, por si só, traz vulnerabilidades, as quais podem se agravar quando se sobrepõem a outras condições, como questões de gênero, raça, condições socioeconômicas e até mesmo deficiência física ou mental”, disse o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves.
A fala foi dada durante a abertura do 1º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça. O evento, organizado pelo Superior Tribunal de Justiça, em parceria com o mestrado da Enfam, ocorreu na terça-feira (1º/10), data em que foi comemorado o Dia Internacional da Pessoa Idosa.
Segundo Gonçalves, mulheres, negros e pessoas com deficiência são ainda mais afetados pelo envelhecimento porque enfrentam barreiras adicionais no exercício de direitos, devido à combinação de múltiplas formas de discriminação e desigualdade.
“É exatamente nesse ponto que entra a importância da Enfam. A formação continuada dos magistrados é essencial para que estejam preparados para aplicar a legislação vigente, como o Estatuto do Idoso, de maneira sensível às individualidades, garantindo uma abordagem que respeite as particularidades de cada indivíduo”, observou o magistrado.
Ao destacar o papel da escola na formação de membros da magistratura atentos a essas demandas, ele disse que os treinamentos não podem estar restritos à aplicação literal da lei, mas que é preciso considerar uma visão ética e humanista, entendendo de que forma raça, gênero e classe afetam a experiência do envelhecimento.
“A Enfam, como instituição de excelência na formação de magistrados, tem a responsabilidade de garantir que nossos juízes estejam prontos para esse desafio, promovendo a Justiça inclusiva e protegendo os direitos daqueles que mais precisam”, defendeu Benedito Gonçalves.
Tema fundamental
Presente na mesa de abertura do evento, o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, considerou a discussão sobre o tema fundamental não só para o Direito, mas para a humanidade, e ressaltou que a corte conta com vasta jurisprudência sobre direitos das pessoas idosas. “Nós temos boas leis, mas sem esquecer que essa legislação precisa ser permanentemente atualizada.”
Benjamin destacou temas como abuso e negligência no tratamento do idoso; exploração financeira dessas pessoas; guarda e capacidade legal; e habitação. “O etarismo não pode ser admitido no Estado de Direito. Não basta dar direito às pessoas idosas; as pessoas idosas têm de conhecer os seus direitos.”
O presidente do tribunal defendeu a criação de campanhas de educação de pessoas idosas, para que tenham um maior conhecimento sobre seus direitos assegurados pela Constituição e pelas leis, a fim de evitar violações.
O vice-presidente da corte, ministro Luis Felipe Salomão, observou que, como Tribunal da Cidadania, o STJ se preocupa em valorizar segmentos vulneráveis. “É um tribunal que se dedica ao exercício efetivo, à garantia dos direitos da cidadania, e um deles, e um dos mais fundamentais, é das populações mais vulneráveis, dentre elas as pessoas idosas. Por isso esse evento é marcante, simbólico, e necessário para sublinhar essa data dentro do Tribunal da Cidadania.”
Salomão apresentou dados demográficos sobre o aumento da população idosa no Brasil, que já alcança 10% dos habitantes do país, e informou sobre a publicação da última edição do “Jurisprudência em Teses”, que trata de direitos das pessoas idosas.
Ainda estiveram na mesa o presidente da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, e o procurador-geral da Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que destacou a relevância de investir na formação de magistrados sobre esse assunto.
“Hoje é preciso dizer e reconhecer que conteúdo jurídico não basta, é necessário conteúdo socioemocional. E falar também sobre a importância das escolas na formação dos integrantes do sistema de Justiça — é fundamental para que nós tenhamos empatia, para que a gente se veja como idoso.”
Fonte: Consultor Jurídico
