CPI do INSS: Oposição quer convocar advogado ligado a chefe de gabinete de Lupi
A oposição quer convocar para depor à CPMI do INSS o advogado Gilmar Stelo, ligado a Marcelo Oliveira Panella, chefe de gabinete de Carlos Lupi no ministério da Previdência Social. Segundo sindicalistas, Panella teria exigido a contratação de uma consultoria como contrapartida para incluir entidades no cadastro de autorizadas pelo INSS a fazer os descontos, como revelou […]
Governo Lula e relator chegam a acordo para aumento gradual da licença-paternidade
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líderes partidários da Câmara, a bancada feminina e o relator, deputado Pedro Campos (PSB-PE), fecharam um acordo para aumento gradual da licença-paternidade, com gastos custeados pelo Tesouro Nacional. A proposta é elevar a licença remunerada após o nascimento do filho para dez dias a partir de 2027. O parecer […]
Novo programa dará até R$ 30 mil em crédito para reforma de casas
O Ministério das Cidades anunciou uma nova linha de crédito voltada à reforma de moradias em áreas urbanas para famílias com renda bruta mensal de até R$ 9,6 mil. A iniciativa integra o Programa Minha Casa, Minha Vida e prevê financiamentos entre R$ 5 mil e R$ 30 mil. A Portaria nº 1.177/2025 que regulamenta a […]
Governo prevê derrota em MP dos impostos, vê ‘sabotagem’ de Tarcísio a Lula e estuda reação
A apreensão aumentou em Brasília entre a noite de terça (7) e a manhã desta quarta (8), com o governo Lula enfrentando grandes dificuldades para a aprovação da MP dos impostos. Ela visa garantir uma arrecadação de R$ 35 bilhões em 2026, afastando o risco de uma crise fiscal. Lideranças de partidos que apoiam o governo […]
MPs pagam R$ 2,3 bilhões de extrateto em um ano e 98% dos promotores ganham acima do permitido
Estudo produzido pela Transparência Brasil, ao qual a reportagem teve acesso, mostra que, em 2024, 98% dos promotores e procuradores de 25 unidades do MP da União e dos Estado receberam remuneração anual acima do teto legal. A cifra paga equivale a R$ 2,3 bilhões em recursos públicos destinados a pagamento de salários. Procurados, os […]
Câmara aprova urgência de projeto que torna hediondo o crime de falsificar bebida
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), um requerimento de urgência para um projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas e alimentos. O requerimento acelera a tramitação da proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa. O projeto foi incluído na pauta desta semana pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante do aumento de casos de […]
Senado aprova projeto que proíbe empréstimo consignado não autorizado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1) o projeto de lei que proíbe a concessão de crédito consignado sem a manifestação favorável expressa do beneficiário. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o beneficiário que receber, sem solicitar, o valor referente a empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil […]
Isenção de IR até R$ 5.000 chega ao plenário da Câmara em meio a batalha sobre compensação
O projeto de lei que isenta de Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5.000 mensais chega ao plenário da Câmara dos Deputados para votação nesta quarta-feira (1º) em meio a uma batalha travada em torno da medida de compensação. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a criação de um imposto mínimo de 10% sobre a alta […]
STF e governo Lula articulam lei antiembargo para evitar novas sanções como a Magnitsky
Circula entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a minuta de um projeto de lei que proíbe que empresas e instituições financeiras cumpram no Brasil embargos determinados por países estrangeiros que violem a soberania nacional. O texto, que está em revisão na AGU, é uma resposta às sanções dos Estados Unidos sobre o ministro Alexandre […]
Entenda o que muda na Ficha Limpa após sanção com vetos de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com três vetos, o texto aprovado pelo Congresso Nacional que faz alterações na Lei da Ficha Limpa. Como adiantou o Estadão/Broadcast, o petista vetou os trechos que reduziam o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Atualmente, a legislação brasileira determina que os políticos declarados inelegíveis não podem disputar eleições durante […]
