A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (22) a julgar se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados acusados de participação no chamado “núcleo 2” do suposto plano golpista de 2022. A análise pode transformar os denunciados em réus e levá-los a responder a processo criminal por crimes como tentativa de golpe de Estado.
Entre os acusados estão figuras que exerceram funções estratégicas no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), como Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência.
Também compõem o grupo Marcelo Câmara, Marília Alencar, Fernando Oliveira e Mario Fernandes. Todos são apontados como colaboradores diretos de articulações destinadas a manter Bolsonaro ilegalmente no poder após a derrota nas eleições.
Quais crimes estão em jogo
Segundo a PGR, os denunciados teriam atuado na execução de um plano que visava à “sustentação da permanência ilegítima” de Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 30 de outubro de 2022.
Os crimes atribuídos a esse núcleo incluem:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
- Formação de organização criminosa armada
Caso a maioria dos ministros da Primeira Turma aceite a denúncia, os envolvidos passarão à condição de réus e responderão a processo judicial nas próximas sessões do Supremo.
Como será o julgamento
O julgamento será conduzido pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, e teve três sessões reservadas para ocorrer: manhã e tarde desta terça-feira (22) e, se necessário, a manhã de quarta-feira (23). A expectativa, no entanto, é que ainda no primeiro dia os ministros votem e o resultado seja proclamado.
ordem dos trabalhos prevê:
- Leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
- Sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
- Manifestações das defesas dos denunciados, com até 15 minutos para cada advogado, conforme ordem alfabética dos denunciados. A primeira será a defesa de Fernando de Sousa Oliveira, e a última, a de Silvinei Vasques.
- Votação de questões preliminares, que podem influenciar o julgamento de mérito. O debate aqui deverá ser mais célere, já que a maioria foi decidida no julgamento do núcleo 1, em março.
- Análise do mérito da denúncia, com o relator apresentando seu voto e, em seguida, os demais ministros — Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino — declarando suas posições.
O que acontece depois
Se a denúncia for aceita, os seis investigados responderão a processo penal. Ao longo das etapas seguintes, haverá produção de provas e novas audiências, até que a Primeira Turma decida pela absolvição ou condenação de cada réu. Em caso de condenação, os ministros definirão as penas individualmente, com base nos crimes cometidos.
Julgamento anterior
Essa é a segunda rodada de julgamentos envolvendo a denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado. No fim de março, o STF já havia aceitado, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e outros sete nomes ligados ao chamado “núcleo crucial” da suposta trama. Entre eles, estavam ex-ministros e militares de alta patente.
A atual fase do processo representa um aprofundamento das investigações e da responsabilização de diferentes níveis da hierarquia que, segundo o Ministério Público, atuaram na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
Fonte: Jornal o Globo
