A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Eduardo foi acusado de coação no curso do processo, devido à sua atuação nos Estados Unidos em favor de sanções contra autoridades brasileiras.
Caso o resultado seja confirmado, Eduardo Bolsonaro se tornará réu e será aberta uma ação penal. A análise do mérito do processo, com absolvição ou condenação, ocorre em outro momento.
O ministro Alexandre de Moraes, que é o relator, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
O julgamento começou nesta sexta-feira, no plenário virtual do STF, e está programado para durar até o dia 25 de novembro.
“A Procuradoria-Geral da República demonstrou presença da justa causa necessária para a instauração de ação penal contra o acusado Eduardo Nantes Bolsonaro, tendo detalhado sua conduta criminosa”, escreveu Moraes em seu voto.
De acordo com a PGR, Eduardo e Figueiredo atuaram pelas sanções como forma de atrapalhar o andamento do processo conduzido pelo STF que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado. A atuação ajudaria ainda o próprio blogueiro, alvo de denúncia também pela trama golpista.
Para Moraes, a “grave ameaça”, que faz parte do crime de coação no processo, “materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entradas de diversas autoridades brasileiras nos Estados Unidos da América e a aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator”.
O ministro ainda afirmou que Eduardo tentou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e também para “as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia”.
O blogueiro Paulo Figueiredo Filho também foi denunciado junto com Eduardo, pelos mesmos fatos. Entretanto, a acusação contra ele foi desmembrada e será analisada em outro momento.
A defesa de Eduardo está sendo feita pela Defensoria Pública da União (DPU), já que ele não apresentou resposta à acusação. O deputado federal está morando nos Estados Unidos.
A DPU defendeu a rejeição da denúncia, alegando que as manifestações atribuídas ao parlamentar são declarações públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais, sem qualquer ato de violência ou grave ameaça.
“O tipo penal exige violência ou grave ameaça como requisito objetivo do crime. No caso em tela, a denúncia não descreve qualquer ato de violência praticado pelo Denunciado contra qualquer autoridade”, diz a Defensoria.
Em nota conjunta divulgada após a denúncia, em setembro, Eduardo e Figueiredo afirmaram atuar para “corrigir abusos e injustiças” e se disseram “vítimas de “perseguição política”.
Entenda a acusação
A denúncia utilizou principalmente declarações públicas de Eduardo e Figueiredo Filho. Gonet destacou que os dois reconheceram, em publicações em redes sociais, entrevistas e outras falas a própria atuação para levar autoridades americanas a aplicarem sanções ao Brasil. Também foram utilizadas como provas trocas de mensagens entre Eduardo e Bolsonaro.
Na denúncia, o procurador-geral afirmou que “os fatos expostos nesta acusação repousam em sólido acervo probatório, composto, especialmente, por declarações públicas dos próprios investigados, em suas redes sociais e em entrevistas, bem como por dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos”.
“A dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava, elas próprias, como prenúncio de outras mais, caso o Supremo Tribunal não cedesse. As providências foram obtidas com porfiado esforço pela dupla, conforme os denunciados — eles próprios — triunfalmente confessam”, escreveu Gonet.
Fonte: O Globo
