O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça, 24, que Jair Bolsonaro (PL), de 71 anos, volte a cumprir pena em prisão domiciliar por 90 dias para a recuperação de uma broncopneumonia bacteriana bilateral. O ex-presidente está hospitalizado desde 13 de março.
Moraes acolheu parcialmente a manifestação da Procuradoria-Geral da República, que foi favorável à progressão de regime do ex-presidente, ao apontar que ele está sujeito a “súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”.
Na decisão, Moraes determinou que após 90 dias “será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”.
Bolsonaro está preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, desde 15 de janeiro. Antes, estava custodiado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde novembro de 2025, quando tentou violar a tornozeleira eletrônica.
Na percepção do ministro, “o procedimento estabelecido para garantir a saúde e dignidade do custodiado Jair Messias Bolsonaro foi extremamente eficiente, com início as 6h45 do dia 13/3, permitindo sua imediata remoção para hospital particular, sem qualquer necessidade de autorização judicial específica”.
“Saliente-se, ainda, que o custodiado poderia ter antecipado seu próprio atendimento, caso tivesse acionado mais cedo o ‘botão do pânico’, que estava à sua disposição 24 (vinte e quatro) horas por dia”, assinala Moraes em despacho de 40 páginas.
Por ordem do ministro, o ex-presidente está proibido de usar celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.
Nas visitas autorizadas, os aparelhos eletrônicos deverão passar por vistoria e ficarão retidos com os agentes responsáveis pela segurança. A decisão também proíbe o uso de redes sociais e a gravação de vídeos ou áudios, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros.
O ministro aponta que “no dia anterior à remoção e à internação de Jair Messias Bolsonaro, 12/3/2026, a equipe de saúde atestou sua boa condição física e mental, tendo indicado a ocorrência de atividade normal, inclusive física com caminhada de 5 km, e ampla assistência à saúde, que constataram suas boas condições de saúde”.
Sobre possíveis descumprimentos das regras pelo ex-presidente, o ministro foi taxativo. “O descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário.”
Moares ainda autorizou que os seguranças a que o ex-presidente tem direito voltem a exercer suas funções durante o período de prisão domiciliar. A defesa deverá informar ao Supremo, no prazo de 24 horas, os nomes e os dados dos agentes, para que todos sejam cadastrados e autorizados pela Corte.
Veja as medidas determinadas por Moraes para que Bolsonaro cumpra 90 dias de prisão domiciliar:
- Uso de tornozeleira eletrônica, com área de monitoramento limitada ao endereço residencial do sentenciado.
- Autorização de visitas permanentes dos filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, nas mesmas condições legais de estabelecimento prisional, às quartas-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: das 8h às 10h, das 11h às 13h e das 14h às 16h. Não é necessária autorização para a cônjuge Michelle Bolsonaro, para a filha Laura e para a enteada Letícia, pois residem no local e têm livre acesso.
- Autorização de visitas dos advogados, nas mesmas condições legais de estabelecimento prisional, com possibilidade de realização todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados, das 8h20 às 18h, por 30 minutos, mediante prévio agendamento. A segurança do local seguirá sob responsabilidade do Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar.
- Autorização de visitas médicas permanentes, sem necessidade de comunicação prévia, observadas as determinações legais e judiciais já fixadas.
- Autorização para manutenção das sessões de fisioterapia às segundas-feiras, quintas-feiras e sábados, das 19h30 às 20h30.
- Autorização para internação urgente, sem necessidade de decisão judicial prévia, quando houver orientação médica.
- Proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, direta ou indiretamente. Nas visitas autorizadas, aparelhos eletrônicos deverão ficar retidos com os agentes responsáveis pela segurança.
- Proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
- Proibição de gravação de vídeos ou áudios, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
Fonte: Estadão
