O julgamento virtual da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir sobre a prisão de Daniel Vorcaro tem sido marcado por muita pressão nos bastidores, especialmente de políticos do Centrão, e de interlocutores do dono do Banco Master no meio jurídico em busca de uma solução alternativa, como a transferência para a prisão domiciliar.
O destino de Vorcaro é acompanhado com apreensão no STF e no Congresso Nacional, onde parlamentares de diferentes matizes estão apavorados com os riscos de uma delação premiada. As mensagens extraídas do celular do banqueiro que já vieram à tona colocaram em evidência suas conexões políticas com membros dos Três Poderes.
O entorno do executivo torcia pela sua soltura, mas já aceita que não há clima político no Supremo para colocá-lo em liberdade.
A votação na plataforma digital da Corte se dará apenas entre quatro ministros, já que Dias Toffoli se declarou suspeito para julgar o caso.
Tanto no Supremo quanto fora dele se calcula que Luiz Fux deve acompanhar, enquanto Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes estariam inclinados a defender uma solução alternativa – a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, como a prisão domiciliar.
Em caso de empate em processos criminais, prevalece a decisão final mais favorável ao investigado.
A votação começa nesta sexta-feira, às 11h, com previsão de durar uma semana.
O plenário virtual permite o julgamento de casos sem reunião presencial, o que afasta o risco de embates entre os ministros.
Se por um lado esse esquema pode ajudar a conter um desgaste ainda maior para a imagem do STF, por outro pode criar um ambiente favorável para a defesa de Vorcaro derrubar a prisão preventiva longe das transmissões ao vivo da TV Justiça.
Divisões internas
O julgamento no plenário virtual deve expor as divisões internas da Segunda Turma do Supremo em se tratando de matérias criminais.
No mapeamento de votos feitos por integrantes e auxiliares do STF, a expectativa é a de que Fux acompanhe o entendimento de Mendonça, que determinou no último dia 4 a prisão de Vorcaro e de outros três comparsas: o empresário e pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro; o policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva; e Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido como o “Sicário”, que morreu após uma tentativa de suicídio na superintendência da PF em Minas Gerais.
Já Nunes Marques e Gilmar, bem mais ligados ao Congresso e ao Centrão, estariam inclinados a acolher pedidos da defesa de investigados e réus.
Atalho para Kassio
Kassio Nunes Marques, aliás, era a torcida da defesa de Vorcaro para assumir a relatoria de uma ação protocolada em novembro do ano passado para derrubar a prisão que havia sido determinada pela Justiça Federal de Brasília.
Os advogados do banqueiro pediram que o processo fosse encaminhado por prevenção ao ministro , relator da Operação Overclean no STF, que apura um esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e desvios de recursos públicos na execução de emendas parlamentares.
A defesa alegou ao Supremo que a Justiça Federal não era o foro competente para cuidar das investigações do Master por conta de um contrato imobiliário apreendido pelos investigadores que menciona uma empresa do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA).
O argumento utilizado para tentar mandar o caso Master para Nunes Marques foi que, “de acordo com notícias jornalísticas”, Bacelar também seria investigado pela Overclean. A defesa menciona uma reportagem publicada pelo site Bahia Notícias, intitulada “Com prefeito afastado pela Overclean, Boquira recebeu mais de R$ 8 mi em emendas parlamentares”.
A reportagem, publicada em junho de 2025, faz uma única menção a Bacelar para informar que ele está entre os parlamentares que destinaram recursos ao município – R$ 575 mil via emendas Pix.
“O reclamante [Vorcaro] não conhece detalhes das investigações da Operação Overclean, cujos autos estão em sigilo, mas aparentemente existem instrumentos jurídicos referentes a operações comerciais similares (operações imobiliárias), com registros encontrados de forma semelhante em cumprimento de medidas de busca e apreensão, e investigados comuns, o que sugere uma possível correlação dos feitos”, alega a defesa.
Sorteio
Em uma análise preliminar, a presidência do Supremo, porém, considerou que o caso Master não tinha ligação com a Overclean e determinou o sorteio eletrônico entre os integrantes da Corte, o que fez o caso parar nas mãos de Toffoli.
O ministro acabou deixando a relatoria do caso no mês passado, em meio a uma crise institucional sem precedentes na história recente do STF.
Toffoli se afastou das investigações após o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregar pessoalmente ao presidente do STF, Edson Fachin, um documento de 200 páginas listando indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli que poderiam levar à sua suspeição – como por exemplo o pagamento de R$ 35 milhões do banco de Vorcaro por uma fatia do resort Tayaya, do qual o ministro admitiu ser sócio.
Fonte: O Globo
