O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta neste mês ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em reprimenda às ordens de bloqueios de contas em redes sociais americanas, afirma o jornal The New York Times.
Segundo a publicação, que relatou ter tido acesso ao documento, o órgão ligado ao governo Donald Trump afirmou que o magistrado poderia reforçar as leis brasileiras no ambiente virtual, mas não poderia ordenar empresas americanas a tomar ações específicas nos EUA. O gabinete do membro da Suprema Corte brasileira optou por não comentar a reportagem, de acordo com o NYT.
A carta seria uma resposta à decisão de Moraes de fevereiro, quando ele mandou suspender a plataforma de vídeos Rumble, popular entre influenciadores da direita, ordenando a indicação de representante no Brasil.
No ano passado, o ministro chegou a suspender o X (ex-Twitter), de Elon Musk, que integrou a gestão Trump e anunciou sua saída nesta quarta-feira (28).
A revelação sobre a carta surge em meio à decisão do governo Trump de suspender vistos a quem a gestão considerar que censurou empresas e cidadãos americanos. Bolsonaristas e até alvos de determinações do ministro dizem acreditar que ele seria afetado pela iniciativa.
Em fevereiro, o membro do Supremo mandou suspender o Rumble em todo o território nacional, argumentando que a plataforma descumpriu uma série de ordens judiciais e não indicou representante legal no país. A mesma tese foi usada para bloquear o X.
A decisão ocorreu enquanto o magistrado se tornava alvo de ação em um tribunal federal americano, ingressada pelo Rumble e por uma empresa de mídia de Trump, como informou a Folha. Segundo as empresas, as determinações do ministro violavam a soberania e a Constituição americana.
A oposição passou a afirmar que as decisões de Moraes cerceariam a liberdade de expressão, o que motivou apelos por sanções internacionais. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) licenciou-se do cargo e passou a morar nos EUA, e fez giros em Washington, advogando pela punição ao ministro.
Afora o documento, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, afirmou que Moraes poderia sofrer sanções no país.
O chefe da diplomacia americana disse, em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes do país, que o governo Trump analisa a possível punição. É a primeira vez que um representante da Casa Branca cita publicamente a hipótese de penalidade ao magistrado brasileiro.
“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou.
Embora a suspensão de vistos anunciada pelo governo dos EUA seja uma das ações que podem atingir Moraes, a expectativa de Eduardo é que ainda saia uma medida específica direcionada ao ministro do STF.
Seria a assinatura de um decreto por Trump para aplicar punições da chamada Lei Magnitsky, que prevê sanção a pessoas acusadas de violação de direitos humanos e corrupção.
Por essa ação, além de ser impedido de entrar nos EUA, Moraes receberia sanção da Ofac, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Com isso, teria eventuais bens nos EUA bloqueados e restrições em transações com instituições americanas.
Fonte: Folha de S. Paulo
