O Congresso Nacional prepara uma manobra para pavimentar o aumento de deputados federais na Câmara após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter vetado uma proposta nesse sentido.
O Congresso pautou para esta quinta-feira, 30, uma proposta que abre caminho para o aumento do número de deputados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.
O projeto original não tratava disso, mas a medida entrou como um “jabuti” na Comissão Mista de Orçamento (CMO), como o Estadão revelou, e agora vai à votação no plenário.
A mudança autoriza a criação de novos cargos de deputados federais no Orçamento. O “jabuti” foi incluído antes de o aumento ter sido aprovado e vetado por Lula. Além disso, o dispositivo abre margem para que a despesa com a mudança não esteja explícita na peça orçamentária.
A relatora do projeto, senadora Dorinha Seabra (União-TO), inicialmente foi contra a inclusão do dispositivo da proposta, mas acabou cedendo à vontade dos líderes do Congresso. Procurada nesta quarta-feira, 29, a parlamentar ainda não se manifestou.
O outro projeto, que aumenta o número de deputados, foi vetado por Lula e o veto ainda não foi analisado pelo Congresso Nacional. Ainda há discussões técnicas sobre os efeito da proposta na LDO — a rigor, ela sozinha não teria o efeito de aumentar o número de deputados na Câmara, mas prepara o Orçamento para que isso aconteça.
O projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531 foi aprovado em junho deste ano, em votação apertada. No Senado, foram 41 votos, com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), deixando a presidência para votar. Lula vetou a proposta no mês seguinte.
O deputado Damião Feliciano (União-PB) foi quem apresentou a emenda na LDO. Ele foi o relator do projeto de aumento de deputados na Câmara. A Paraíba de Damião Feliciano e do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), seria beneficiada com mais duas cadeiras.
Sob a orientação do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, o Palácio do Planalto optou por essa decisão para passar a mensagem de que não é refém de deputados e senadores.
Uma eventual derrubada do veto também se daria sob margem arriscada. São necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara para a derrubada passar.
“Se nós aprovarmos essa LDO amanhã, nós estaremos autorizando o aumento do número de deputados, que passaria de 513 para para 531. Esse assunto já foi discutido, o Supremo deu parecer contrário (…). Agora estão fazendo essa alteração num assunto que não tem nada a ver”, disse o senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) no plenário do Senado.
O projeto para aumentar o número de deputados foi uma solução tomada para a Câmara para contornar uma imposição do Supremo Tribunal Federal (STF). Atendendo a um recurso do Estado do Pará, a Corte determinou que as atuais 513 vagas fossem redistribuídas proporcionalmente ao resultado do último Censo, de 2022.
O prazo dado pelo para que o Congresso estabelecesse uma nova distribuição de cadeiras com base no Censo de 2022 terminaria no dia 30 de junho.
Como resultado, bancadas de Estados como o Rio de Janeiro perderiam quatro cadeiras, enquanto outros como Santa Catarina ganhariam quatro assentos. Para agradar tanto quem perderia cadeiras e quem ganharia, Hugo Motta topou pautar o projeto para aumentar o número de cadeiras.
Fonte: Estadão
