O projeto de lei que isenta brasileiros com renda de até R$ 5 mil do imposto de renda e assegura uma redução parcial da taxa para quem ganha até R$ 7,3 mil, principal aposta do presidente Lula para a reeleição em 2026, caminha para ser aprovado pela Câmara dos Deputados com amplo apoio de todos os partidos, que temem se colocar contra a medida de caráter popular. Mas a oposição vai trabalhar para desidratar o bônus eleitoral do petista e trabalham para derrubar todas as medidas compensatórias que cobririam o custo de R$ 100 bilhões estimado pelo governo até 2028.
Na prática, a ofensiva lançaria uma bomba fiscal sobre o colo do presidente, que já encontra dificuldades em fechar as contas do ajuste fiscal implementado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Na última quinta-feira (21), após o projeto ter passado por uma comissão especial, a Câmara aprovou o requerimento de urgência. Isso significa que a pauta poderá ser votada diretamente pelo plenário, mas ainda não há data definida.
Entre as medidas de compensação estão a taxação de grandes fortunas – que prevê um imposto gradual para pessoas físicas com renda acima de R$ 600 mil por ano –, a cobrança de IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais e a tributação de 10% sobre dividendos enviados para o exterior, todas de caráter arrecadatório.
O texto é relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), uma das principais lideranças do Centrão.
O cálculo de lideranças do Centrão ouvidas pela equipe da coluna é que não haverá constrangimento por parte de parlamentares em votar contra aumento de impostos e deixar a batata quente para Lula . No Senado, o clima é parecido.
Sem uma mudança expressiva na política fiscal, o governo teria grande dificuldade de cobrir a renúncia bilionária da arrecadação do IR de aproximadamente 10 milhões de brasileiros, além dos cerca de 16 milhões beneficiados pela isenção parcial na faixa entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil, o que fatalmente impactaria o orçamento de outros projetos prioritários do PT.
A pauta bomba tem sido gestada após o Congresso detectar que a narrativa de “justiça tributária” explorada pelo governo Lula desgastou a imagem do Parlamento. O ápice da crise se deu com a derrubada do decreto presidencial que aumentava o imposto sobre operações financeiras (IOF) pelo Congresso, o que não ocorria desde o governo Fernando Collor.
À época, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu e negou que o Legislativo trabalhe para proteger os super-ricos em detrimento da população mais pobre.
“Estimular uma polarização social num cenário de instabilidade não me parece ser o mais correto, não é disso que o Brasil precisa. Nós precisamos de diálogo, de verdade, de sabedoria para encontrar as saídas de que o Brasil precisa, sem jogar a população contra o Congresso”, criticou Motta no início de julho.
Ao fim, o reajuste do IOF acabou autorizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após uma conciliação entre os Três Poderes.
Se confirmada, a derrubada das compensações tende a acirrar ainda mais as tensões entre o Planalto e as duas Casas Legislativas.
A movimentação também ocorre diante das articulações para que o União Brasil e o PP, que controlam quatro ministérios e formarão uma federação partidária, deixem a base do governo. O movimento é articulado pelos presidentes dos dois partidos, Antonio Rueda e Ciro Nogueira, respectivamente, e conta com o apoio de alas das siglas refratárias à aliança com o PT.
Como publicamos no blog, Lula tem se movimentado para cobrar fidelidade dos partidos da base, incluindo o MDB. O cálculo do Planalto é que, embora a repercussão do tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tenha melhorado timidamente a aprovação do petista, ele precisa se blindar de novas crises no Congresso para garantir a aprovação das pautas prioritárias no Legislativo
Como se vê, no caso da isenção do imposto de renda, não bastarão apenas os 257 votos necessários do plenário da Câmara para colocar a agenda de pé.
Fonte: O Globo
