A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto que torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos em resposta ao número crescente de casos de contaminação de bebida alcoólica com metanol.
O projeto segue para o Senado Federal, onde também precisa ser aprovado para entrar em vigor. A proposta teve o requerimento de urgência aprovado no dia 2 de outubro e, com isso, seu andamento foi acelerado na Câmara, onde a votação foi feita diretamente no plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões.
O texto do relator Kiko Celeguim (PT-SP) inclui no rol de crimes hediondos a “falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios, incluindo bebidas e suplementos alimentares” quando a contaminação causar lesão corporal grave ou morte.
A Constituição determina que crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser perdoados com anistia.
O projeto também altera o Código Penal para incluir no crime de falsificação de produtos alimentícios especificamente as bebidas e os suplementos alimentares. Esse crime tem pena prevista de 4 a 8 anos de prisão e multa.
A proposta também determina que essa pena é aumentada de metade se houver lesão corporal grave ou gravíssima. Em caso de morte, a pena passa a ser de 5 a 15 anos de prisão. Mas, caso a contaminação seja culposa, ou seja sem intenção, a pena prevista é de 1 a 2 anos de prisão.
Já as pessoas físicas ou jurídicas que comercializarem de forma intencional produtos adulterados serão punidas também com a proibição do exercício da atividade, segundo uma emenda acrescentada durante a votação no plenário.
Outra alteração no Código Penal é a criação do crime de possuir “artefatos e embalagens para falsificação de bebidas, alimentos e suplementos alimentares”, com pena de quatro a oito anos de prisão. A pena é aplicada em dobro se o agente é reincidente ou atua no comércio alimentício.
O texto também obriga que seja estabelecido, por comerciantes e fabricantes, um sistema de logística reversa para retorno de embalagens de vidro de bebidas alcoólicas pelo consumidor.
O projeto aprovado foi apresentado em 2007, pelo então deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). O contexto, na época, era o de investigações a respeito da adulteração de leite com soda cáustica e água oxigenada em Minas Gerais.
Nesta terça, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado também aprovou um projeto que caracteriza a adulteração de bebidas com potencial para gerar lesão grave ou morte como crime hediondo. O projeto segue para votação no plenário.
O projeto contra a falsificação de bebidas iria incluir também pontos para compensar a queda da MP (medida provisória) de aumento de impostos, numa manobra conhecida como jabuti —quando são inseridas em uma proposta medidas que não têm a ver com o tema original.
Na semana passada, Celeguim chegou a protocolar um relatório que tratava, além do metanol, de contenção de despesas e compensação tributária. O governo Lula (PT), porém, mudou de estratégia e resolveu incluir esses pontos em outro projeto, que trata de atualização do preço de imóveis.
A crise do metanol completou um mês nesta segunda-feira (26) sem uma conclusão da polícia sobre o que, afinal, está por trás da adulteração de bebidas alcoólicas com a substância.
Segundo dados do Ministério da Saúde, 15 mortes foram confirmadas no Brasil no total, sendo nove em São Paulo, três em Pernambuco e três no Paraná.
Até o momento, 58 casos foram confirmados —e outros 50 estão em investigação. O estado de São Paulo tem o maior número de notificações, com 44 casos confirmados e 10 em investigação. Além de São Paulo, cinco casos foram confirmados em Pernambuco, seis no Paraná, um no Rio Grande do Sul, um em Mato Grosso e um em Tocantins.
O metanol é um produto químico industrial, com aparência e gosto de álcool, encontrado em fluidos anticongelantes e em limpadores de para-brisa. Por isso, quem a ingere nem costuma perceber ter bebido um líquido tóxico, que pode levar à cegueira, ao coma e à morte. Os órgãos de saúde recomendam evitar o consumo de bebida destilada que não saiba a procedência.
O paciente com quadro incomum após ingestão de bebida alcoólica deve procurar atendimento médico imediato, realizar exames laboratoriais e procurar obter uma avaliação oftalmológica. Os sintomas de intoxicação por metanol podem estar associados a dores abdominais intensas, tontura e confusão mental. O socorro em até seis horas após o início dos sintomas é fundamental para evitar o agravamento.
O Brasil já recebeu um lote com 2.500 ampolas de fomepizol, um antídoto para o tratamento de intoxicações por metanol. O medicamento, que não estava disponível no país, foi adquirido pelo Ministério da Saúde em meio ao aumento de casos e mortes. A pasta afirma que o SUS está abastecido de etanol farmacêutico, produto que também passou a ser utilizado nos tratamentos.
Fonte: Folha de S. Paulo
