O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5/12) o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. Agora, a lei voltará ao presidente Lula para que seja sancionada. Em entrevista à Voz do Brasil, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, comemorou a aprovação do PL, que representa um importante passo em direção à garantia do acesso ao cuidado de qualidade para todas as pessoas que dele necessitam.
“Nós temos um olhar, já durante muito tempo, em relação às pessoas que são cuidadas, as crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, idosos, pessoas que têm problema de saúde mental, enfim. E, aqui, pessoas que dedicam muitas vezes a vida a cuidar de outras pessoas, que muitas vezes não estuda, não pode trabalhar porque tem que cuidar de outra pessoa”, destacou Wellington Dias. “Agora um olhar para cuidadores, principalmente mulheres, que são a grande maioria das pessoas que cuidam. Então a gente vai ter qualificação, vai ter plano de proteção, vamos ter um olhar para aproximar as pessoas do vínculo familiar”, completou.
A Política Nacional de Cuidados é uma das entregas previstas no Plano Brasil Sem Fome e integra os ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, da Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania, bem como o Ministério da Igualdade Racial. O texto visa criar diretrizes para o reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado, bem como para a reorganização da sua provisão no Brasil.
Uma vez tornada lei, a Política Nacional de Cuidados obriga o Governo Federal a apresentar um Plano Nacional de Cuidados que materialize o direito ao cuidado por meio da ampliação e criação de serviços que possibilitem o compartilhamento do trabalho de cuidados com o Estado e que apoiem as famílias e indivíduos que desempenham essas atividades, sendo elas remuneradas ou não. Além disso, a promoção de trabalho decente para as trabalhadoras remuneradas do cuidado, nas ações que reduzam, reconheçam e valorizem o trabalho de cuidados exercido de forma não remunerada no âmbito dos domicílios, entre outras políticas, também devem fazer parte da nova política.
Durante a entrevista, o ministro do MDS destacou ainda a redução da pobreza e extrema pobreza relacionada às políticas públicas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022 a 2023, o percentual da população do país abaixo da linha de pobreza adotada pelo Banco Mundial (US$ 6,85 PPC por dia ou R$ 665 por mês) caiu de 31,6% para 27,4%. Foi a menor proporção desde 2012. Para Wellington Dias, o desenvolvimento social é parte importante do desenvolvimento econômico, contribuindo para este resultado.
“Olha, o presidente Lula, ele trabalha essa ideia que é correta e agora ela é uma referência para o mundo. É integração do social com o econômico, ou seja, o desenvolvimento social é parte do desenvolvimento econômico. Quando isso acontece, nós temos a transferência de renda, aqui eu destaco o Bolsa Família, o BPC, o Benefício da Prestação Continuada, o Auxílio Gás, além de outros programas”, reforçou o titular do MDS.
Segundo o estudo divulgado pelo IBGE, a existência de programas sociais de transferência de renda é diretamente conectada com os resultados. Segundo a projeção, caso não houvesse programas sociais implementados pelo Governo Federal, a proporção de pessoas na extrema pobreza em 2023 teria subido de 4,4% para 11,2% e a proporção da população na pobreza teria subido de 27,4% para 32,4%.
“Quando tem as oportunidades, as pessoas do Bolsa Família estão indo atrás do emprego ou de ter um crédito, ter um apoio para o empreendedorismo. E quando isso aconteceu, [houve] a redução da extrema pobreza, da miséria e a redução da pobreza”, completou o ministro.
Fonte: Agência Gov
