A inauguração de 61 Pontos de Inclusão Digital em diversos municípios, a instalação de placas solares e ecopontos no Tribunal e nos fóruns, o aumento de juízas e juízes negros são exemplos de como o Poder Judiciário de Mato Grosso está alinhado às necessidades mais urgentes da sociedade. E a definição de quais são essas prioridades é feita de forma democrática, com a participação de todos que atuam no sistema de justiça e também da população.
Em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca aprimorar a atuação do Judiciário oportunizando ao público emitir sua opinião por meio da consulta pública, que vai elencar os macrodesafios que nortearão as ações durante o ciclo 2027-2032. Qualquer pessoa pode participar até o dia 22 de outubro.
O participante deve identificar seu perfil entre as seguintes opções: cidadã ou cidadão; advocacia; magistratura; Ministério Público; servidor do Poder Judiciário; defensoria pública; ou acadêmico/pesquisador.
O questionário contempla 13 temas que devem ser elencados por seu grau de importância, na opinião do respondente. Há ainda campos para indicação de outras prioridades não listadas. Os temas são:
– Garantia dos direitos fundamentais e dos direitos humanos
– Fortalecimento da relação institucional do Poder Judiciário com a sociedade
– Agilidade, efetividade e qualidade na prestação jurisdicional
– Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais
– Prevenção de litígios e adoção de métodos adequados para solução de conflitos
– Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios
– Promoção da sustentabilidade e da responsabilidade social
– Aperfeiçoamento da gestão da Justiça Criminal
– Aperfeiçoamento da governança e da gestão
– Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e combate à desinformação
– Aperfeiçoamento da gestão de pessoas
– Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira
– Desenvolvimento ético de soluções de inovação tecnológica e segurança cibernética
Nesta pesquisa, a novidade é a inclusão do macrodesafio “Aperfeiçoamento da Comunicação Institucional e Combate à Desinformação”. A intenção é aprimorar a comunicação do Judiciário e reforçar o enfrentamento à desinformação, assegurando à sociedade informações confiáveis e precisas.
Também há mudanças no escopo de macrodesafios já implementados, como “Garantia dos direitos fundamentais”, que ganhou o acréscimo “e dos Direitos Humanos”. Além de assegurar a efetividade dos direitos fundamentais previstos na Constituição, a mudança evidencia os direitos humanos reconhecidos no plano internacional.
Os temas são definidos com a participação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, composta por representantes de todos os tribunais e conselhos. As contribuições recebidas na consulta pública serão avaliadas pelo Comitê Gestor. A aprovação final da Estratégia Nacional para o ciclo 2027-2032 contará com a participação de presidentes de todos os tribunais, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 1º e 2 de dezembro, em Florianópolis (SC).
Fonte: TJMT
