O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu aval nesta terça-feira a um plano inicial de reação à crise do INSS por meio do reembolso aos afetados por descontos indevidos, alvos de investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU).
O modelo previsto inclui várias a etapas e dá um prazo para que associações comprovem a autorização dos descontos e exigir o ressarcimento dos valores cobrados quando não for fornecido cópia da assinatura dos aposentados ou pensionistas.
A ideia é que uso de recursos públicos para cobrir as fraudes ocorra apenas em “último caso”, segundo integrantes do governo a par das discussões.
O primeiro passo do conjunto de ações, definido após reunião de quase três horas entre Lula e ministros no Palácio da Alvorada, será convocar os aposentados e pensionistas que se sentiram lesados a notificarem o governo sobre o desconto indevido. Isso será feito por meio do aplicativo “Meu INSS”.
O governo então irá encaminhar os avisos às associações responsáveis pelos convênios e exigir que elas enviem cópia do termo de autorização assinado pelo beneficiário do INSS. Caso a entidade não consiga comprovar o aval do aposentado, ela será instada a ressarci-lo pelo valor cobrado.
Isso porque a lei exige que elas guardem esse tipo de documentação para possível inspeção. Ou seja, o registro do consentimento para a cobrança será a linha de corte para que se proceda com a reparação dos descontos feitos.
Todo esse processo de “triagem” dos casos e verificação da documentação das empresas deve durar ao menos 30 dias, avaliam auxiliares presidenciais.
Bloqueio de recursos
Se a empresa não cobrir o valor de forma voluntária, a Advocacia-Geral da União atuará com ações judiciais e pedido de bloqueios de bens das firmas envolvidas.
O uso do dinheiro público para cobrir os desvios, portanto, é visto neste momento somente como um “último recurso“ e só deve ocorrer nos casos nos quais ficar comprovado fraude e não haver ressarcimento direto pelas empresas conveniadas.
Há avaliação de uma ala do governo de que, apesar de ser necessária um reação célere à crise, não dá para sair distribuindo recursos sem checagem e tampouco é o caso de o Tesouro assumir a conta que deve ser coberta pelas empresas associadas ao INSS.
A intenção do Palácio do Planalto é ajustar os últimos detalhes do pacote de medidas nesta quarta-feira para que ele já possa ser anunciado nesta semana. Lula estabeleceu como prioridade dar uma resposta à crise.
Entenda a investigação
A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram na semana passada uma megaoperação para combater descontos não autorizados em aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O chefe do órgão, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e depois demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A operação, que envolveu centenas de policiais e auditores, foi autorizada pela Justiça do Distrito Federal para combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. As investigações apontam que a soma dos valores descontados chega a R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024, mas ainda será apurado qual porcentagem foi feita de forma ilegal.
As investigações apontaram que havia descontos sobre valores pagos mensalmente pelo INSS como se os beneficiários tivessem se tornado membros de associações de aposentados, quando, na verdade, não haviam se associado nem autorizado os descontos.
Após a operação, o governo suspendeu todos os acordos que previam desconto nas aposentadorias.
Fonte: O Globo
