O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta semana uma portaria que altera o funcionamento do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) e do Pagamento Extraordinário, com mudanças na forma de análise dos pedidos previdenciários e assistenciais. A principal medida é a criação de uma fila única nacional, que substitui o modelo regional até então adotado.
A mudança foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). Com a nova regra, os pedidos deixam de ser analisados apenas por servidores da região onde foram protocolados. A partir de agora, processos de localidades com maior volume de demandas poderão ser distribuídos a servidores de outras regiões do país.
Segundo o INSS, a medida busca reduzir o número de requerimentos pendentes e equilibrar o tempo de espera entre diferentes estados. A portaria dá fim as filas regionais extraordinárias e centraliza a gestão dos processos em âmbito nacional.
“Transformamos a fila que era regional em fila nacional, possibilitando assim uma maior igualdade, um maior número de pessoas atuando naqueles casos em que a fila é maior. A ideia é que a força de trabalho das regiões com melhores indicadores possa atuar nos processos daqueles que estão esperando mais tempo. Além disso, nós focamos naqueles benefícios que possuem maior número de pessoas aguardando. Essa é a prioridade para a gente atacar essa fila de verdade, tais como os casos do BPC e os benefícios por incapacidade. Isso representa quase 80% da nossa fila e esses são aqueles que vamos atacar prioritariamente”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Além da unificação da fila, o texto ainda estabelece regras temporárias para a atuação dos servidores no programa, como limites diários de tarefas, critérios de controle de qualidade e restrições à participação de servidores cedidos a outros órgãos. Apenas servidores da carreira do Seguro Social em exercício no INSS poderão aderir ao PGB.
Também fica definido que a análise dos pedidos deverá priorizar os processos mais antigos e os benefícios com maior volume de solicitações. Entre os casos prioritários estão o Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e os benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Esses são os benefícios que concentram a maior parte dos requerimentos em espera no INSS. A norma também prevê ações voltadas à realização de benefícios assistenciais e à redução do estoque de pedidos represados há mais de 45 dias.
Fonte: O Globo
