A ampliação das estratégias para financiar políticas públicas e fortalecer a rede de proteção à pessoa idosa pautou a reunião que aprovou, por unanimidade, a inscrição da Associação Para o Desenvolvimento Social dos Municípios no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá (COMDIPI).
Reconhecida pela atuação junto aos municípios mato-grossenses, a entidade passa a integrar o conselho municipal como instituição inscrita, condição que permite colaborar com ações voltadas à organização de fundos, elaboração de projetos e qualificação do uso de recursos destinados à política da pessoa idosa na capital.
Segundo a presidente da APDM, Scheila Pedroso, a inscrição no COMDIPI é consequência de um trabalho já desenvolvido junto a conselhos e gestores municipais em diferentes regiões do estado.
“A APDM atua junto aos municípios na estruturação da política de assistência social como um todo. Dentro desse trabalho, a pauta da pessoa idosa sempre foi prioridade, especialmente na organização dos fundos e na viabilização de recursos que muitas vezes existem, mas não chegam à ponta”, afirmou.
Entre os principais temas levados pela entidade ao Conselho está a destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais da pessoa idosa e da criança e do adolescente. A legislação permite que contribuintes direcionem até 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo da Pessoa Idosa e para o Fundo da Criança e do Adolescente, garantindo o financiamento de projetos e serviços executados nos próprios municípios.
A presidente da Associação destacou que, para que esses recursos sejam efetivamente utilizados, é necessário que os fundos estejam regularizados e que os conselhos municipais estejam preparados para deliberar sobre a aplicação do dinheiro.
“O recurso do fundo não é de livre uso do município. Ele precisa ser aprovado pelo conselho, por meio de planos de trabalho, editais e projetos. Muitas vezes o desafio não é arrecadar, mas conseguir transformar esse recurso em ações concretas”, explicou.
Envelhecimento e acolhimento institucional
Em entrevista ao Olhar Gospel, a presidente da APDM também chamou atenção para o crescimento da população idosa e para a necessidade de ampliar alternativas de acolhimento nos municípios, especialmente para idosos em situação de vulnerabilidade.
“A longevidade aumentou e os municípios precisam se preparar para oferecer respostas adequadas. O acolhimento institucional é uma demanda crescente, mas também é preciso considerar outras modalidades, como centros-dia e moradias assistidas, respeitando a realidade e a cultura de cada região”, pontuou.
Scheila citou projetos em andamento no estado, como a implantação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) de caráter regional, viabilizadas com recursos dos fundos, mas alertou que a quantidade de vagas ainda é insuficiente diante da demanda.
Atuação no Conselho Municipal
Com a inscrição no COMDIPI, a APDM passa a ser reconhecida formalmente como instituição que atua na garantia dos direitos da pessoa idosa em Cuiabá. A entidade não ocupa cadeira com direito a voto no conselho municipal, mas poderá participar das discussões e colaborar com iniciativas voltadas à capacitação de organizações sociais e à melhoria da gestão dos recursos.
“No conselho municipal, nossa participação ocorre como instituição inscrita. Já no conselho estadual, a APDM possui cadeira e direito a voto. São papéis diferentes, mas complementares, que ampliam o diálogo entre municípios, instituições e o poder público”, ressaltou Scheila.
A expectativa é que a presença da entidade no COMDIPI contribua para qualificar o debate sobre financiamento, planejamento e execução das políticas públicas, em um cenário marcado pelo rápido envelhecimento da população e pela necessidade de respostas mais estruturadas para garantir direitos e proteção social à pessoa idosa.
