Representantes de instituições públicas, conselhos de direitos e entidades de classe intensificam o planejamento para o lançamento da Campanha de Incentivo à Destinação do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) – 2026. Entre os principais articuladores está o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá (COMDIPI), apontado como peça-chave para fortalecer a rede de fundos no estado e impulsionar a arrecadação na capital.
O cenário que emerge dos dados acende um alerta: levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso aponta que 44 dos 132 Conselhos e Fundos Municipais da Pessoa Idosa existentes no estado não registraram qualquer atividade em 2024. Para o vice-presidente do COMDIPI, Jerônimo Urei, o dado evidencia um gargalo que vai além da criação formal das estruturas. “Temos um número expressivo de fundos formalmente instituídos, mas ainda com baixa operacionalização. O desafio agora é transformar estrutura em ação, garantindo que os recursos cheguem onde são mais necessários”, afirmou.
Segundo Jerônimo Urei, a atuação integrada da Rede Estadual de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi-MT) será decisiva para apoiar os municípios. “A Renadi pode cumprir um papel estratégico de articulação técnica e institucional, conectando conselhos, gestores e a sociedade civil. Ao lado do CRC e da APDM, conseguimos orientar, capacitar e acompanhar os municípios do interior para ativar seus fundos e ampliar a captação”, pontuou.
O representante do Conselho destacou ainda que Cuiabá, por meio do COMDIPI, pretende compartilhar boas práticas e apoiar a interiorização da campanha. A estratégia conjunta envolve a mobilização de profissionais da contabilidade e a aproximação com órgãos de controle e de arrecadação.
Um ofício circular enviado à Receita Federal em Mato Grosso formaliza o pedido de reunião institucional e lista os parceiros da campanha, com o objetivo de alinhar orientações técnicas, ampliar a segurança das informações e garantir capilaridade em todo o estado.
Para a presidente da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM), Scheila Pedroso, a entidade atua como ponte entre os municípios e a política pública. “Nosso papel é facilitar para que os municípios recebam esse recurso, orientando a regularização dos fundos e a estruturação dos conselhos. Atuamos junto aos prefeitos e secretários para mobilizar a sociedade, mostrando que a destinação não gera custo adicional ao contribuinte e faz diferença direta na vida de crianças, adolescentes e pessoas idosas”, afirmou.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), Silvia Cavalcante, ressaltou que a campanha aposta na simplicidade do mecanismo legal. “É um sistema fácil de usar e que mantém o recurso no próprio município, agilizando o financiamento de projetos aprovados pelos conselhos. Nossa meta para 2026 é de R$ 40 milhões, perfeitamente alcançável, considerando que a capacidade de destinação ultrapassa R$ 200 milhões”, destacou.
No âmbito municipal, a secretária de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá, Hélida Vilela de Oliveira, informou que as ações previstas para 2026 incluem campanhas de sensibilização, rodas de conversa e estratégias de mobilização social em parceria com o CMDCA e o COMDIPI. “Esses recursos são fundamentais para fortalecer projetos e serviços voltados à garantia de direitos e à proteção social”, declarou a secretária.
Já o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, da 34ª Promotoria Cível de Cuiabá, destacou o caráter cidadão da iniciativa. “Definimos uma meta ambiciosa para 2026, o dobro do melhor resultado já registrado. O foco é engajar a sociedade e ampliar o conhecimento sobre essa forma direta de exercer cidadania, garantindo políticas públicas essenciais”, completou.
Com o alinhamento entre COMDIPI, CRC, APDM, Ministério Público, gestores municipais e demais órgãos e entidades que integram a Renadi, a expectativa é reverter a baixa atividade de parte dos fundos e consolidar uma cultura permanente de destinação do Imposto de Renda, fortalecendo a proteção de crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o estado de Mato Grosso.
