A Polícia Federal realiza na manhã desta terça-feira (26.11) o cumprimento de mandados de busca e apreensão nas casas e nos gabinetes dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho, que estão afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Operação Sisamnes, segundo a PF, tem o objetivo de investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. As investigações apontam para um suposto esquema de venda de decisões judiciais, envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.
De acordo com as apurações, os investigados solicitavam valores para beneficiar partes em processos judiciais, por meio de decisões favoráveis aos seus interesses. Também são investigadas negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais.
Por determinação do Supremo Tribunal Federal, são cumpridos um mandado de prisão preventiva e 23 de busca e apreensão em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal, além de medidas cautelares como instalação de monitoramento eletrônico, afastamento das funções públicas de servidores e membros do Poder Judiciário, sequestro, arresto e indisponibilidade de bens e valores dos investigados.
O investigado preso nesta terça-feira é Anderson de Oliveira Gonçalves, apontado como lobista.
O nome da operação faz referência a um episódio da mitologia persa, durante o reinado de Cambises II da Pérsia, que narra a história do juiz Sisamnes. Ele teria aceitado um suborno para proferir uma sentença injusta.
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Clarice Claudino, o corregedor Juvenal Pereira da Silva e outros servidores acompanham toda a movimentação da Polícia Federal no TJMT, em Cuiabá.
A Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB-MT) informou que, por meio do seu Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), está acompanhando a Operação da Polícia Federal. A Seccional se manifestará ao longo do dia.
Afastamento pelo CNJ
A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou em agosto o afastamento cautelar imediato das funções dos desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Na época, o corregedor Nacional, ministro Luis Felipe Salomão, também determinou a instauração de reclamações disciplinares contra os dois magistrados, além da quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e de servidores do TJMT, referente aos últimos cinco anos.
Há indícios de que os magistrados mantinham amizade íntima com o falecido advogado Roberto Zampieri– o que os tornaria suspeitos para decidir processos patrocinados pelo referido causídico – e recebiam vantagens financeiras indevidas e presentes de elevado valor para julgarem recursos de acordo com os interesses de Zampieri.
“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, afirma o Corregedor Nacional de Justiça em sua decisão, e requisita das autoridades fiscais e monetárias documentos, sigilosos ou não, imprescindíveis ao esclarecimento dos processos.
A Corregedoria Nacional aponta ainda que, “em paralelo com a incomum proximidade entre os magistrados e o falecido Roberto Zampieri”, os autos sugerem, “efetivamente, a existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais, seja em processos formalmente patrocinados por Zampieri, seja em processos em que o referido causídico não atuou com instrumento constituído, mas apenas como uma espécie de lobista no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
