Os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa e da Criança e do Adolescente de Cuiabá realizaram, nesta quarta-feira (25), uma reunião com representantes da Prefeitura da capital, por meio do setor de convênios do Município, para alinhar e aprimorar os fluxos administrativos dos Fundos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente.
Durante o encontro, foram debatidas medidas para tornar mais eficiente todo o percurso dos processos — desde a publicação dos editais, a análise técnica e jurídica dos projetos apresentados, até a formalização dos instrumentos legais. A proposta é garantir maior agilidade tanto no âmbito do Fundo da Criança e do Adolescente quanto do Fundo da Pessoa Idosa.
Outro ponto debatido foi a melhoria da estrutura dos editais de chancela e de financiamento. Considerando que a Lei nº 13.019/2014, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, é única para ambos os fundos, foi apresentado um esboço padronizado dos editais. A iniciativa busca assegurar maior clareza, segurança jurídica e uniformidade nos procedimentos.
Com a padronização, a expectativa é otimizar a atuação dos órgãos envolvidos — como a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria de Assistência Social e demais secretarias — possibilitando a emissão de pareceres com mais celeridade, a publicação dos editais em menor prazo e, consequentemente, a assinatura dos Termos de Fomento de forma mais ágil.
Para o vice-presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá (COMDIPI), Jerônimo Urei, a reunião marca um momento histórico de diálogo institucional.
“Precisamos mostrar para a sociedade, especialmente para os empresários e para as pessoas físicas que destinam recursos aos fundos, que estamos trabalhando para acelerar todo esse processo. Entre o tempo da destinação e o momento em que o recurso chega lá na ponta, para atender a pessoa idosa, a criança e o adolescente, existe um fluxo que precisa ser mais rápido e eficiente”, afirmou.
Segundo Jerônimo, a aproximação com a Prefeitura demonstra compromisso conjunto. “Pela primeira vez estamos discutindo de forma muito parceira, com interesse claro da gestão municipal em fortalecer os fundos. Os conselhos de Cuiabá estão preparados tecnicamente, as organizações da sociedade civil estão na vanguarda. O que buscamos é dar mais agilidade entre a destinação, o lançamento do edital, a análise dos projetos, a assinatura dos termos e, finalmente, a execução, que é quando o recurso transforma vidas”, destacou.
O Diretor Técnico de Assuntos Legislativos da Secretaria Municipal de Governo, Danilo Gaíva Magalhães dos Santos, pontuou que a medida representa um avanço administrativo importante.
“A padronização dos editais e o alinhamento jurídico com a Prefeitura dão mais previsibilidade e agilidade aos processos administrativos, reduzindo significativamente o tempo para a assinatura dos termos de fomento e de chancela — que, em alguns casos, chegava a ultrapassar um ano. O objetivo é cumprir a lei com rigor, sem que a burocracia impeça os projetos sociais de beneficiarem crianças, adolescentes e pessoas idosas de Cuiabá. A medida é inédita e já é comemorada pelos conselhos, colocando Cuiabá no caminho de se tornar referência nacional na estruturação de suas políticas públicas”, ponderou.
A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, classificou o encontro como extremamente produtivo.
“Estamos organizando, padronizando e tornando mais eficiente todo o fluxo administrativo. A padronização dos editais e o alinhamento jurídico com a Prefeitura garantem mais previsibilidade e agilidade aos processos, reduzindo significativamente o tempo para a assinatura dos termos de fomento e de chancela — que, em alguns casos, chegavam a ultrapassar um ano”, explicou.
A secretária ressaltou que a iniciativa vai além de ajustes técnicos. “Não é apenas uma mudança de procedimento; é uma mudança de postura. É fazer a máquina pública funcionar no tempo da necessidade das pessoas. Cumprimos a lei com rigor, responsabilidade e transparência, mas sem permitir que a burocracia impeça que os projetos sociais cheguem a quem realmente precisa”, completou.
