Na última terça-feira, 25 de março, o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC/MT) lançou uma campanha que possibilita a destinação de até 6% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para os Fundos da Pessoa Idosa e da Criança e Adolescente de Cuiabá.
Durante o evento, o advogado tributarista Dr. Jerônimo Urei, Vice-Presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), destacou a relevância da participação da sociedade civil na gestão dos recursos, enfatizando a importância do Controle Social. Urei explicou que o papel dos Conselhos de Direito transcende a mera fiscalização do Poder Executivo, pois uma atuação colaborativa potencializa os benefícios para a população idosa. Dr. Urei mencionou o Projeto Qualidade de Vida na 3ª Idade, que, desde 2017, tem impactado a vida de mais de 400 idosos por meio de atividades gratuitas, como aulas de bordado, tricô, pintura em tecido, confecção de bonecas e coral, realizadas em cinco associações em diferentes bairros de Cuiabá. Destacou ainda a contribuição de empresas como a Energisa, que tem apoiado essa iniciativa desde o seu início.
“O sucesso na arrecadação e aplicação efetiva dos recursos requer três etapas fundamentais: o fortalecimento das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no município, a estruturação dos Conselhos e, por fim, a realização de campanhas para conscientizar a sociedade sobre a importância de destinar recursos ao Fundo do Idoso, em parceria com o CRC, o Ministério Público e a Prefeitura”, apontou Dr. Urei.
Lia Rocha Kleim Batista, Presidente do COMDIPI, reforçou a importância do evento. “É crucial que os profissionais da contabilidade compreendam a relevância dessas destinações. Para nós, cada valor arrecadado subsidia projetos que fazem a diferença na vida dos idosos. Observamos, em nosso trabalho, o brilho nos olhos dos atendidos pelos projetos financiados pelo Fundo do Idoso. A continuidade dessas iniciativas depende da participação da sociedade”, ressaltou.
Uma destas iniciativas é o Projeto Atitude, no qual a Dona Maria Estrela, é uma das coordenadoras. A idosa compartilhou como o projeto tem impactado a sua vida e dos participantes: “Há oito anos, dirijo um grupo de atividades para idosos. Com os recursos do Fundo, temos garantido cursos com profissionais qualificados, como pintura em tecido, crochê e aulas de canto. A satisfação dos participantes é evidente. Queremos que esse projeto se mantenha e amplie suas atividades, mas para isso dependemos dos recursos do Fundo Municipal do Idoso, o que torna essa campanha essencial”, revelou.
Durante o evento, Aloísio Rodrigues da Silva, presidente do CRC/MT, explicou como os interessados podem doar. “Você pode destinar 3% do seu imposto devido para crianças e 3% para idosos, independentemente de ter imposto a pagar ou a receber. Os recursos recolhidos até 30 de maio garantem a destinação para os fundos do município. Esta é uma forma de aplicar recursos na sua cidade e garantir atendimento às pessoas que precisam”, explicou.
A Coronel Vânia Garcia, vice-prefeita de Cuiabá e secretária de Assistência Social, enfatizou a importância de sensibilizar a população sobre a campanha. “Estamos reafirmando nossa parceria. Precisamos conscientizar a sociedade sobre a relevância da destinação aos fundos do Idoso e da Criança e Adolescente, pois isso promove projetos essenciais para quem mais necessita. A população pode contar com nosso acompanhamento na fiscalização desses projetos, e precisamos da adesão de todos neste momento de declaração de imposto de renda”.
A solenidade contou com a presença da primeira-dama e vereadora Samantha Iris, que mencionou a relevância da participação de todos na campanha. “É fundamental não apenas aderir, mas também contribuir para a divulgação, para que todos saibam que podem apoiar projetos destinados a crianças, aos idosos e a diversas iniciativas sociais essenciais. Estar próximo dos conselhos é crucial para que possamos ajudar a desenvolver e divulgar esses projetos, garantindo que a ajuda chegue realmente a mais pessoas que precisam. Essa é a essência do momento que estamos vivendo aqui hoje”, ponderou.
A primeira-dama ainda afirmou que vai acompanhar, participar e fazer o possível para que a divulgação seja ampla. “Queremos que essa ajuda alcance os fundos disponíveis e que os conselhos possam acessar esses recursos, levando suporte a diferentes grupos: crianças, adolescentes e idosos. Tenho certeza de que isso fará uma diferença significativa na vida de muitas pessoas. O mais interessante é que a ação de doar é algo que, para quem contribui, se torna praticamente imperceptível, pois é um ato que já ocorre através do imposto. No entanto, essa contribuição não se limita a isso; as pessoas têm a opção de direcionar recursos para os fundos dos municípios. Portanto, essa mobilização é de extrema importância”, concluiu Samantha.
A campanha seguirá até maio, encerrando-se com o prazo para a declaração do IRPF referente ao exercício de 2024. Nesse período, as instituições parcerias continuam o trabalho de sensibilização e dedicação para garantir os direitos à qualidade de vida e justiça social para a população idosa. Para mais informações sobre como destinar ou conhecer os projetos pessoalmente, entre em contato pelo e-mail: [email protected] .
