A proposta de acabar com a obrigatoriedade de autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) prevê cursos gratuitos para novos condutores. O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou como a mudança vai impactar a vida dos motoristas em entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Para tirar a CNH sem autoescola, os motoristas em formação poderão fazer aulas teóricas de forma online ou presencial. As matérias são as mesmas, ministradas hoje pelos Centros de Formação de Condutores (CFC): legislação, cidadania, direção defensiva e meio-ambiente.
O curso online será oferecido pelo Ministério dos Transportes, livre de custos, enquanto as aulas presenciais estarão disponíveis em escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas. As autoescolas também poderão oferecer os serviços, de forma remota ou presencial, para quem preferir o modelo tradicional.
Renan Filho também sinalizou que a capacitação teórica de motoristas poderá ser realizada por escolas públicas e privadas do País. “Além de preparar o jovem para o vestibular, também vai preparar para tirar a CNH”, disse o ministro na entrevista, que foi ao ar no último dia 29 de outubro.
Exames e aprovação da CNH sem autoescola
A formação de condutores segue submetida às provas prática e teórica ao final do curso. Para receber a permissão provisória, o avaliado precisa obter nota sete ou superior. Os exames também continuarão sendo aplicados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A prova teórica precisa ser agendada junto ao órgão de trânsito competente e poderá ser feita de forma presencial ou à distância, conforme as regras de cada Estado. A prova prática continuará a ser realizada pelo Detran. Caso reprove, o candidato poderá refazer o exame posteriormente.
Instituições do Ensino Médio poderão capacitar seus alunos por meio de atividades extracurriculares, sem custo extra para o estudante. As escolas que se interessarem devem ser credenciadas junto ao órgão de trânsito. A medida é parte do projeto “CNH Acessível”.
No caso das aulas teóricas oferecidas pelas escolas públicas e privadas, o aluno precisa ter frequência de, no mínimo, 75%. Se aprovado, o formando receberá um certificado da instituição de Ensino Médio e poderá fazer o exame do Detran ao completar 18 anos.
Principais mudanças da CNH sem autoescola
A proposta prevê a atuação de instrutores autônomos, para as aulas práticas, que deverão ser capacitados e credenciados pelo Ministério dos Transportes ou pelo Detran. O condutor em formação poderá utilizar o veículo próprio, o carro do instrutor contratado ou um automóvel alugado — que deve ser sinalizado com adesivos ou ímãs.
Aulas em carros com câmbio automático
Outra novidade é a possibilidade de fazer o CFC em automóveis com transmissão automática — e não apenas em carros com câmbio manual. A prática é adotada em diversos países, como Austrália, Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia, Reino Unido e na União Europeia. São lugares onde grande parte dos carros é automático.
A redução da carga horária mínima é mais um fator que deve impactar na obtenção do documento. Hoje, são 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas antes de realizar o exame. A nova carga horária ainda está sendo discutida, mas a expectativa é de que as modificações derrubem os custos em até 80%, em comparação aos valores atuais.
CNH sem autoescola deve gerar economia
O processo para obter uma CNH através de uma autoescola, no Estado de São Paulo, custa cerca de R$ 2 mil, em média. Se os cálculos do Ministério do Transporte estiverem corretos, o valor pode passar para R$ 400.
Já no Rio Grande do Sul, Estado mais caro para conseguir o documento, tirar a CNH chega a custar de R$ 4,9 mil. Com a mudança, a economia pode significar R$ 3.920 a menos para obter a licença.
O barateamento é parte da estratégia do Governo para diminuir o número de motoristas irregulares no Brasil. A estimativa mais recente do Ministério dos Transportes assusta: nada menos do que 20 milhões de brasileiros dirigem todos os dias sem ter uma CNH.
Se a medida surtir o efeito desejado, isto é, se mais condutores buscarem a regularização, o Governo espera que mais instrutores sejam contratados. “Essa mudança vai estabelecer um novo mercado”, resumiu o ministro.
Fonte: Estadão
