A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto que permite a venda de medicamentos em farmácias instaladas em supermercados. Os remédios deverão estar fisicamente separados de outros setores, fora das prateleiras e cumprindo as normas sanitárias da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O projeto vai à sanção presidencial.
Além do ambiente físico separado, o projeto também determina a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento e estabelece regras específicas para a venda de medicamentos que necessitam de controle especial, como o transporte em embalagens lacradas até o caixa ou o pagamento prévio.
De acordo com o texto, as farmácias poderão ser instaladas dentro da “área de venda” dos mercados, ou seja, mais próximas aos produtos do que anteriormente. Em alguns hipermercados, já há farmácias na entrada ou como parte de um complexo de lojas. As farmácias também poderão integrar os mercados, sendo registradas no mesmo CNPJ.
O texto foi aprovado por votação simbólica, que é utilizada quando há acordo na Câmara. A proposta é de autoria do senador Efraim Filho (UNIÃO- PB) e foi relatada no plenário por Dr. Zacharias Calil (União-GO).
Para Calil, a proposta foi construída “a partir de diálogo institucional e reflexão técnica, buscando equilíbrio entre livre iniciativa, concorrência e tutela da saúde pública”.
“A presença disseminada de mercados, supermercados e seus congêneres, inclusive nas localidades mais remotas do território nacional, pode ser adequadamente utilizada para facilitar a vida dos usuários de medicamentos”, afirmou o deputado no relatório.
Em agosto do ano passado, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), gravou um vídeo em que defendeu a medida. Ele argumentou que o texto seria benéfico, pois ampliaria o acesso da população a medicamentos. O projeto foi aprovado pelo Senado um mês depois, em setembro.
Apesar do apoio do ministro, deputados petistas como Maria do Rosário (PT-RS) se posicionaram contrários à medida. Para ela, o projeto cria um “problema de saúde pública”, pois geraria incentivo ao uso de remédios. “Mesmo com orientação do governo, com orientação partidária, eu mantenho a minha posição (…) acreditando que nós devemos enfrentar esse uso indiscriminado de medicações”, afirmou.
O projeto inicial permitia que medicamentos sem prescrição fossem vendidos em supermercados com assistência de farmacêutico —presencial ou virtual— e nas próprias gôndolas dos supermercados.
Fonte: Folha de S. Paulo
