As regras de reajuste do salário mínimo vão mudar a partir de 2025. As alterações foram detalhadas pelo Ministério da Fazenda na manhã desta quinta-feira (28).
A política de valorização vai continuar existindo, mas, agora, haverá um limite com base no arcabouço fiscal.
“O salário mínimo vai continuar tendo uma regra própria na Lei do Salário Mínimo, mas ele vai ter alguns limites estabelecidos por essa nova lei que estamos propondo”, diz o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello.
Segundo Mello, o salário mínimo continuará sendo corrigido pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), mas o limite extra de crescimento será o que o arcabouço permitir naquele ano.
Hoje, o reajuste do mínimo considera a inflação do ano anterior pelo INPC mais o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Dentre as justificativas da Fazenda para mudar a regra, mas sem deixar a valorização de fora, está o fato de que é preciso “garantir ganhos reais ao salário mínimo de forma consistente com o Orçamento da União”.
A estimativa é de uma economia que chegará a R$ 109,8 bilhões. “Eu não mexo no critério de inflação, mexo no critério de reajuste real”, diz Mello.
Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, avaliou como positivas as medidas do governo mas diz que elas serão insuficientes.
“Entendemos que essas ações são positivas, em geral, colaborando para o ajuste das contas. Entretanto, são insuficientes para produzir um resultado primário adequado à meta estabelecida em lei.”
Como é o reajuste do salário mínimo hoje:
- Inflação medida pelo INPC, do IBGE
- Mais crescimento do PIB de dois anos antes
Como vai ficar o reajuste do salário mínimo:
- Inflação medida pelo INPC, do IBGE
- Mais variação do PIB, limitada ao crescimento do arcabouço fiscal (de 0,6% a 2,5%)
Segundo Mello, caso a expansão do arcabouço seja 2,5% acima da inflação, o piso poderá ter ganho real de até 2,5%. Se a correção for de 2%, o mesmo valerá para o salário mínimo.
Mas, no caso em que o PIB crescer mais do que o arcabouço, vale a regra fiscal. No entanto, se crescer menos do que 0,6% ou tiver crescimento negativo, o salário mínimo terá um reajuste mínimo de 0,6% acima da inflação.
Para entender, em uma situação hipotética na qual o arcabouço tenha alta real de 1,75%, mas o PIB de dois anos antes tenha crescido menos, 1,5% por exemplo, o ganho real do salário mínimo será a variação do PIB, ou seja, de 1,5%).
Veja exemplos:
Qual seria o valor do salário mínimo para 2025 se mantida a regra anterior?
- INPC 4,66% (12 meses) + PIB 2,91% (2023) = R$ 1.520,65. O governo já previa o mínimo em R$ 1.520
Qual será o valor estimado para 2025 com as novas diretrizes do arcabouço fiscal?
- O novo ajuste do arcabouço fiscal prevê crescimento de despesa limitada de 0,6% a 2,5%
- Caso o PIB seja menor que 0,6%, o mínimo recebe o ajuste de 0,6%,
- Se o PIB for acima de 2,5%, o limite é 2,5%
- Considerando a limitação de 2,5%, o salário mínimo ficará em 1.512 no ano que vem
- Se o PIB for negativo, com a regra atual, o reajuste deve ser de, no mínimo, 0,6%, e o resultado seria 1.484, mostra cálculos feitos por Diego Ramiro, presidente da Abai (Associação Brasileira de Assessores de Investimentos) e CEO da Miura Investimentos
O salário mínimo é o valor mínimo mensal que um cidadão pode ganhar no país enquanto exerce atividade remunerada. Ele também é a base para o pagamento de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas do governo federal.
Quando há o reajuste do mínimo, todas as outras rendas que o têm como base são impactadas, incluindo aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), limite para processos na Justiça, seguro-desemprego e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Em nota, o presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), Milton Cavalo, afirma que os aposentados e os trabalhadores e quem vão pagar, mais uma vez, uma conta “que não é deles”.
“Diminuir o ritmo de reajuste do salário mínimo, fazer pente-fino no BPC e reduzir o acesso ao abono salarial são medidas que têm efeito imediato para os mais pobres e ampliam a desigualdade social”, diz.
“Os números não mentem. No momento em que o Sindnapi luta pela recomposição do poder aquisitivo de benefícios de todos os aposentados e pensionistas, que viram seus ganhos minguarem nos últimos anos, não podemos concordar com uma medida que coloca no colo deles a responsabilidade de garantir uma política que limita os gastos do governo apenas para atender aos interesses do mercado financeiro.”
O valor final do salário mínimo de 2025 ainda será definido e precisará ser aprovado pelo Congresso. Além disso, depende do INPC, divulgado pelo IBGE no início do ano.
O crescimento do PIB de dois anos antes, ou seja, 2023 é de 2,9%, mas deverá haver limitação aos 2,5%.
Fonte: Folha de S. Paulo
