Para reequilibrar as contas públicas, a equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva está estudando um pacote de contenção dos gastos públicos. O pacote tem como objetivo evitar o colapso do arcabouço fiscal, conjunto de regras e diretrizes que o governo utiliza para organizar e controlar suas finanças públicas, com o objetivo de garantir equilíbrio nas contas e sustentabilidade financeira a longo prazo. Esse sistema inclui normas para a arrecadação de receitas, a limitação de gastos e a administração da dívida pública, criando um ambiente estável e previsível para a economia do País.
“É uma espécie de ‘manual’ que busca manter as contas públicas sob controle, assegurando que o governo gaste dentro de suas possibilidades e, ao mesmo tempo, promova investimentos em áreas essenciais”, explica Marina Prieto, professora e coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Estácio.
No arcabouço fiscal aprovado em 2023, as despesas totais da União estão limitadas a um crescimento anual de até 70% do aumento das receitas em relação ao ano anterior. “Essa medida busca manter o equilíbrio fiscal ao controlar o ritmo de expansão dos gastos públicos”, explica Luísa Macário, advogada tributarista no Grupo Nimbus.
Entretanto, segundo lembram as especialistas, na área da saúde, as regras de despesa garantem um nível mínimo de investimento e visam assegurar recursos suficientes para o sistema de saúde pública. Esses investimentos estão vinculados diretamente a porcentuais da receita, permitindo que cresçam na mesma proporção do aumento da arrecadação, sem se submeter ao limite de 70%. A Constituição determina que pelo menos 15% da receita corrente líquida seja destinado à saúde e 18% da receita líquida de impostos, à educação.
“Embora essa vinculação assegure recursos mínimos para essas áreas essenciais, ela também gera um desafio fiscal. À medida que a arrecadação aumenta, os gastos com saúde e educação crescem proporcionalmente, potencialmente em um ritmo mais acelerado do que outras despesas”, pondera Luísa.
Para a professora Marina, o que o governo pretende é ter uma maior flexibilidade, permitindo que os gastos na saúde e em outras áreas sociais se ajustem de maneira mais dinâmica às necessidades do País e à realidade econômica, sem comprometer a estabilidade fiscal. “Essas alterações pretendem oferecer maior capacidade de resposta a emergências e demandas sociais crescentes, mas exigem um equilíbrio cuidadoso para não elevar o endividamento público de forma insustentável”, analisa.
Fonte: Estadão
