Senado defende regras para impeachment de ministros do STF
A Advocacia do Senado (Advosf) prestou informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a validade das regras da Lei do Impeachment relativas a pedidos de impedimento de ministros do tribunal. O documento afirma que a norma está de acordo com a Constituição, que o processo de impeachment de ministros do STF está bem delineado […]
Fachin assume STF com defesa de autocontenção e tenta baixar tensão política
Edson Fachin assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29) indicando como uma das prioridades para a gestão distensionar as relações políticas em torno da corte e arrefecer os questionamentos sobre a atuação do tribunal. A ideia da autocontenção do Judiciário tem sido um mantra repetido pelo ministro nos últimos meses, quando a corte esteve em embates com o Congresso […]
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou em votação unânime nesta quarta-feira, 24, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que pretendia proteger parlamentares da abertura de processos criminais. O texto contou com a rejeição do próprio presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), que trabalharam para “enterrar” a proposição. O […]
Negociação do Brasil com os EUA pode incluir minerais críticos e regulação de big techs
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que, do ponto de vista comercial, tudo está sobre a mesa com a possibilidade real de diálogo entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, incluindo o acesso dos americanos a minerais críticos e a regulação das grandes plataformas digitais. A parte política das reivindicações […]
Presidente da CPI diz que suposto operador do Careca do INSS omitiu informações e o prende
O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), prendeu em flagrante o depoente Rubens Oliveira, apontado como um intermediário do esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. De acordo com Viana, Oliveira estava omitindo informações do colegiado. “Ele em vários momentos omitiu as informações, escondeu documentos, saiba das movimentações”, disse […]
Motta veta indicação de Eduardo Bolsonaro como líder da minoria; deputado pode ser cassado
Câmara destaca que atividade deve ser presencial. Estratégia do PL era blindar o parlamentar, que vive nos EUA, de faltas Após a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Boslonaro por coação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), barrou a estratégia da oposição e vetou a indicação […]
Governo Trump impõe sanções financeiras a mulher de Moraes
O governo Donald Trump incluiu a mulher do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Viviane Barci e o instituto que pertence à família do ministro na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, junto com o marido. A punição foi aplicada depois de bolsonaristas apontarem que Viviane seria importante braço financeiro da família. A inclusão foi feita durante viagem […]
Senadores mudam de posição e se declaram contra a PEC da Blindagem
Senadores que estavam indecisos na semana passada mudaram de opinião e passaram a se declarar contra a PEC da Blindagem no fim de semana, após publicação de reportagem do GLOBO que mostrou que há maioria para barrar o texto no Senado e manifestação que ocorreram por todo o país contra à proposta e a anistia. […]
Lula acena a evangélicos e diz que maioria dos deputados pouco liga para o povo
O presidente Lula (PT) e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, concederam entrevista a um programa de rádio evangélico, que foi ao ar nesta sexta-feira (19). Nela, o presidente mandou recados ao Congresso Nacional, ao afirmar que os parlamentares pouco ligam para o povo. “Pega a Constituição e veja todos os direitos sociais. Não são regulamentados por quê? Porque […]
PEC da blindagem é aprovada por deputados e vai ao Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dificulta o andamento de processos criminais contra deputados e senadores, incluindo até mesmo a execução de mandados de prisão, foi aprovada na noite desta terça-feira (16) pelo plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, em dois turnos de votação. O texto-base, que dependia de 308 votos para […]
