Câmara aprova urgência de projeto que torna hediondo o crime de falsificar bebida
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), um requerimento de urgência para um projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas e alimentos. O requerimento acelera a tramitação da proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo plenário da Casa. O projeto foi incluído na pauta desta semana pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), diante do aumento de casos de […]
Senado aprova projeto que proíbe empréstimo consignado não autorizado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1) o projeto de lei que proíbe a concessão de crédito consignado sem a manifestação favorável expressa do beneficiário. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados. Pela proposta, o beneficiário que receber, sem solicitar, o valor referente a empréstimo, financiamento, cartão de crédito, cartão consignado de benefício ou arrendamento mercantil […]
Isenção de IR até R$ 5.000 chega ao plenário da Câmara em meio a batalha sobre compensação
O projeto de lei que isenta de Imposto de Renda as pessoas que ganham até R$ 5.000 mensais chega ao plenário da Câmara dos Deputados para votação nesta quarta-feira (1º) em meio a uma batalha travada em torno da medida de compensação. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a criação de um imposto mínimo de 10% sobre a alta […]
STF e governo Lula articulam lei antiembargo para evitar novas sanções como a Magnitsky
Circula entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) a minuta de um projeto de lei que proíbe que empresas e instituições financeiras cumpram no Brasil embargos determinados por países estrangeiros que violem a soberania nacional. O texto, que está em revisão na AGU, é uma resposta às sanções dos Estados Unidos sobre o ministro Alexandre […]
Entenda o que muda na Ficha Limpa após sanção com vetos de Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com três vetos, o texto aprovado pelo Congresso Nacional que faz alterações na Lei da Ficha Limpa. Como adiantou o Estadão/Broadcast, o petista vetou os trechos que reduziam o prazo de inelegibilidade de políticos condenados. Atualmente, a legislação brasileira determina que os políticos declarados inelegíveis não podem disputar eleições durante […]
Senado defende regras para impeachment de ministros do STF
A Advocacia do Senado (Advosf) prestou informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a validade das regras da Lei do Impeachment relativas a pedidos de impedimento de ministros do tribunal. O documento afirma que a norma está de acordo com a Constituição, que o processo de impeachment de ministros do STF está bem delineado […]
Fachin assume STF com defesa de autocontenção e tenta baixar tensão política
Edson Fachin assume a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (29) indicando como uma das prioridades para a gestão distensionar as relações políticas em torno da corte e arrefecer os questionamentos sobre a atuação do tribunal. A ideia da autocontenção do Judiciário tem sido um mantra repetido pelo ministro nos últimos meses, quando a corte esteve em embates com o Congresso […]
CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem por unanimidade
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou em votação unânime nesta quarta-feira, 24, a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que pretendia proteger parlamentares da abertura de processos criminais. O texto contou com a rejeição do próprio presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), e do relator da PEC, Alessandro Vieira (MDB-SE), que trabalharam para “enterrar” a proposição. O […]
Negociação do Brasil com os EUA pode incluir minerais críticos e regulação de big techs
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia que, do ponto de vista comercial, tudo está sobre a mesa com a possibilidade real de diálogo entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, incluindo o acesso dos americanos a minerais críticos e a regulação das grandes plataformas digitais. A parte política das reivindicações […]
Presidente da CPI diz que suposto operador do Careca do INSS omitiu informações e o prende
O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), prendeu em flagrante o depoente Rubens Oliveira, apontado como um intermediário do esquema de descontos irregulares em benefícios previdenciários. De acordo com Viana, Oliveira estava omitindo informações do colegiado. “Ele em vários momentos omitiu as informações, escondeu documentos, saiba das movimentações”, disse […]
