STF tem maioria para manter nomeação de parentes para cargos políticos
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (23) maioria de votos para manter a regra da Corte que permitiu nomeações de parentes para cargos políticos. A Corte formou placar de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não configura nepotismo. Apesar do placar, […]
Penas mais duras, monitoramento de presos e banco de dados nacionais: entenda os principais pontos do projeto ‘antifacção’
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, entregou na quarta-feira ao Palácio do Planalto um conjunto de medidas, chamadas de “pacote antifacção”, que visa endurecer o combate ao crime organizado no país e inclui propostas como o aumento de penas e a maior possibilidade de confisco de bens. A iniciativa engrossa uma lista de movimentos do governo Lula no […]
Moraes terá margem restrita para decidir sozinho sobre Bolsonaro após acórdão do STF
Com a publicação do acórdão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo central da trama golpista nesta quarta-feira (22) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro relator Alexandre de Moraes terá pouca margem para decidir monocraticamente sobre os recursos das defesas. Isso porque, em tese, ele só poderia dar uma decisão individual caso entenda que eles não […]
Câmara aprova urgência para votar projeto que cria bancada cristã
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22), por 398 votos a favor e 30 contra, a urgência para a votação de um projeto de resolução que cria uma nova bancada parlamentar: a bancada cristã. A votação foi incluída no começo da tarde pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Caso o projeto seja aprovado, a nova […]
Confira perguntas e respostas sobre acesso ao Programa Reforma Casa Brasil
O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira um novo programa habitacional para facilitar o acesso a crédito com juros baixo para reformas, ampliações e adequações de moradias em todo o país. São R$ 40 bilhões disponíveis para ações como uma troca de piso, um ajuste no telhado, ampliar a varanda, acrescentar um quarto novo ou construir a […]
STF publica acórdão do julgamento que condenou Bolsonaro e abre prazo para recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, começa o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem recursos contra o resultado do julgamento. O acórdão é um documento que oficializa o resultado do julgamento, reunindo os votos de todos os ministros. Bolsonaro foi […]
Lula se reúne com Alcolumbre antes de fazer indicação para o STF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se encontraram na noite de segunda-feira. A conversa aconteceu em meio às definições do nome que o petista indicará para substituir Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). O advogado-geral da União, Jorge Messias, deve ser o escolhido de […]
Governo de Mato Grosso terá orçamento de R$ 40 bilhões em 2026
O orçamento de Mato Grosso projeta uma receita total de R$ 40,7 bilhões para o ano de 2026, um crescimento de 10,02% em relação ao exercício anterior. Desse total, R$ 28,67 bilhões são destinados ao orçamento fiscal e R$ 12,13 bilhões à seguridade social. A lei orçamentária já foi encaminhada para votação da Assembleia Legislativa. […]
LDO, CPMI do INSS, anistia e PL da bagagem de mão movimentam a pauta no Legislativo
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para terça-feira (21) a votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025). O texto define as metas e prioridades do governo federal para 2026 e ainda enfrenta impasses entre o Executivo e o Congresso, especialmente sobre o pagamento de emendas parlamentares e medidas de ajuste fiscal. O líder do […]
CPMI do INSS ouve ex-dirigentes de associação e conselho nesta segunda
Mais dois depoimentos serão tomados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do do INSS nesta segunda-feira (20), a partir de 16h. Felipe Macedo Gomes, ex-presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), terá de explicar mais de R$ 1,1 bilhão em descontos indevidos de aposentados e pensionistas. A ex-integrante do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) Tonia Andrea […]
