Congresso isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos
O Congresso Nacional promulgou hoje (9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2). A emenda altera o artigo 155 […]
Câmara aprova projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de Janeiro e pode beneficiar Bolsonaro
Após mais de um ano de pressão bolsonarista e sob protesto da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta agora vai tramitar no Senado. A aprovação do chamado projeto de lei da Dosimetria se deu por um […]
Dino marca para março julgamento que pode condenar deputados por desvios em emendas
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março de 2026 o início do julgamento que pode levar às primeiras condenações de parlamentares por desvios no uso de emendas parlamentares. Após pedido do relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, Dino marcou a análise do caso para os […]
STF inicia julgamento do núcleo 2 da trama golpista, que inclui acusados de plano para matar Lula
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 9, às 9h, o julgamento de seis réus do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, grupo apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por “gerenciar” e operacionalizar ações para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Segundo a denúncia, esse núcleo exerceu um papel estratégico na […]
STF tem ministros divididos em relação a decisão de Gilmar sobre impeachment
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem seus integrantes divididos e parte deles ainda sem posição definida sobre manter a decisão do decano Gilmar Mendes que blindou a corte ao restringir a propositura de impeachment contra ministros. A decisão vai a votação em plenário virtual na próxima sexta-feira (12). Há uma avaliação no tribunal de que o caso pode expor publicamente […]
Centrão frustrado, apoio da família e silêncio de Tarcísio: tudo sobre o anúncio da candidatura de Flávio Bolsonaro
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta sexta-feira (5) ter sido escolhido pelo pai, Jair Bolsonaro, para concorrer à Presidência da República em 2026. Com o movimento, o ex-presidente passa a centralizar, da cadeia, o projeto político de parte da oposição, além de frustrar partidos do Centrão, que buscam uma união em torno do governador […]
O que mudou sobre impeachment de ministro do STF? O que diz cada lado? Tire dúvidas em 10 pontos
Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ampliou os pontos de atrito entre os Poderes ao suspender trechos da Lei do Impeachment sobre o afastamento de integrantes da corte na última quarta-feira (3). Em decisão monocrática e liminar, o magistrado determinou que apenas o procurador-geral da República pode apresentar pedido de impeachment contra ministro do Supremo e […]
Bolsonaro escolhe Flávio como candidato à Presidência para 2026
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (5) ter sido escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como candidato do grupo para disputar a Presidência da República nas eleições do ano que vem. Ele avisou aliados e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), antes do anúncio, consolidado após visita ao pai na prisão na terça-feira (2), na Superintendência […]
STF ainda busca consenso sobre limitar impeachment após Gilmar defender decisão e negar pedido da AGU
Apesar da defesa pública do ministro Flávio Dino, nesta quinta-feira, a decisão monocrática de Gilmar Mendes que dificulta a abertura de impeachment de membros do Supremo Tribunal Federal (STF) não é consenso entre magistrados da Corte. O tema será levado ao plenário virtual a partir da próxima sexta-feira, quando irão avaliar se é correto limitar […]
Deputados mantêm veto de Mendes e barram reajuste a servidores do TJMT
Os deputados estaduais decidiram acompanhar a decisão do governador Mauro Mendes (União) e mantiveram o veto ao projeto de lei que concedia 6,8% de reajuste aos servidores do Poder Judiciário. O projeto de lei havia sido aprovado em duas votações na Assembleia. Depois foi encaminhado ao governador, que poderia optar pela sanção ou pelo veto. […]
