Nova proteção do consumidor permite que idosos renegociem dívidas e evitem endividamento extremo
Essa norma, incorporada ao Código de Defesa do Consumidor, foi criada para situações em que a pessoa física, especialmente acima de 60 anos, assume compromissos financeiros excessivos e passa a não conseguir pagá-los sem comprometer despesas básicas, configurando uma questão de proteção do consumidor e de dignidade na velhice. O que é a norma Lei do […]
INPC fecha em 3,9%, e reajuste das aposentadorias acima do mínimo ficará abaixo da inflação oficial
O fechamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 3,90% em 2025 indica que o reajuste das aposentadorias e pensões do INSS pagas acima do salário mínimo ficará abaixo da inflação oficial do país. No ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referencial médio no Brasil, encerrou 2025 com alta de 4,26%. […]
Governo adverte mais de 950 mil pescadores e pescadoras artesanais que não enviaram o REAP no prazo
O Ministério da Pesca e Aquicultura aplicou a sanção de advertência a 956.217 pescadores e pescadoras artesanais profissionais que não enviaram o Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) de ntro do prazo determinado de 31 de dezembro de 2025. A decisão foi publicada hoje no Diário Oficial da União, por meio da Portaria MPA n º 614 . De acordo com a publicação, os pescadores têm […]
INSS começa a pagar aposentadorias com reajuste no dia 26 de janeiro
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar aposentadorias com o reajuste anual entre os dias 26 de janeiro e 6 de fevereiro. As datas foram definidas no calendário anual de pagamentos do órgão. Quem tem um benefício equivalente ao salário mínimo receberá o novo piso nacional, que em 2026 subiu para R$ […]
Sefaz divulga valores venais de veículos para cálculo do IPVA 2026
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou a tabela com os valores venais dos veículos, que servirá como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026. O levantamento aponta variação média de 2,83% em relação aos valores utilizados em 2025, percentual considerado moderado e compatível com o […]
Contribuintes podem trocar pontos do Nota MT por desconto no IPVA 2026
Os contribuintes que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais ao longo de 2025, estão cadastrados no Nota MT e possuem veículo licenciado em Mato Grosso podem utilizar os pontos acumulados no programa para obter desconto no IPVA de 2026. O desconto pode ser de R$ 100 ou de 10% sobre o valor do […]
Mais de 159 mil contribuintes foram beneficiados com desconto no IPVA em 2025
Os proprietários de veículos mato-grossenses que participam do Nota MT e pedem o CPF na nota podem ter até R$ 700 de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Somente em 2025, foram utilizados mais de 500 mil pontos, o que resultou em cerca de R$ 25 milhões em abatimentos no imposto, […]
Caixa começa a pagar saldo do FGTS retido pelo saque-aniversário
A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (29), o pagamento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que estavam retidos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso de 1º de janeiro de 2020 a 23 de dezembro de 2025. A liberação dos recursos foi […]
Procon-MT orienta sobre cuidados com as compras de Natal
Para auxiliar os consumidores com as compras de Natal, o Procon-MT alerta sobre cuidados que devem ser observados na hora das aquisições para evitar problemas e não cair em golpes. O Procon-MT é vinculado à Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc). De acordo com a secretária adjunta, Ana Rachel Pinheiro Gomes, a primeira dica […]
PIS e Pasep serão pagos a partir de fevereiro de 2026; veja calendário
A partir de 5 de fevereiro de 2026, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores com carteira assinada em 2024 poderão sacar o abono salarial, no período compreendido entre fevereiro e agosto. O benefício corresponde a R$ 33,5 bilhões. O calendário foi publicado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), como parte dos […]
