A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12) a decisão em que o ministro Alexandre de Moraes anulou a votação na Câmara que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada duas vezes a prisão pelo colegiado.  Na decisão tomada na quinta (11), Moraes determinou

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora, o

A Câmara dos Deputados salvou o mandato da bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP), nesta quarta-feira (10), por 227 a 170 —era necessário maioria de 257 votos para cassá-la. A deputada está presa na Itália, para onde fugiu após ter sido condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão do plenário contrariou a votação de mais cedo na

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (10), por unanimidade, o projeto que cria um novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. O texto reformula a proposta aprovada pela Câmara, em novembro. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, do Poder Executivo,

O Congresso Nacional promulgou hoje (9) a Emenda Constitucional 137/25 que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto foi aprovado pelo Senado em março de 2024 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (2). A

Após mais de um ano de pressão bolsonarista e sob protesto da esquerda, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reduz as penas de envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta agora vai tramitar no Senado. A aprovação do chamado projeto de lei

O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março de 2026 o início do julgamento que pode levar às primeiras condenações de parlamentares por desvios no uso de emendas parlamentares.  Após pedido do relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, Dino marcou a

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira, 9, às 9h, o julgamento de seis réus do núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, grupo apontado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsável por “gerenciar” e operacionalizar ações para tentar manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Segundo a denúncia, esse núcleo

O STF (Supremo Tribunal Federal) tem seus integrantes divididos e parte deles ainda sem posição definida sobre manter a decisão do decano Gilmar Mendes que blindou a corte ao restringir a propositura de impeachment contra ministros. A decisão vai a votação em plenário virtual na próxima sexta-feira (12). Há uma avaliação no tribunal de que