Lei Brasileira de Inclusão completa 10 anos com avanços e compromisso do Governo Federal
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) celebra os 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) neste domingo (6/7), reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com os direitos humanos, a equidade e a cidadania plena. Sancionada em 2015, a norma consolidou no Brasil os princípios da Convenção Internacional […]
INSS prevê desconto de até 30% na aposentadoria em caso de devolução duplicada; entenda
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá aplicar descontos de até 30% na renda de aposentados e pensionistas que receberem duas vezes a devolução das mensalidades de associações e sindicatos. O percentual está previsto no plano homologado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), na última quinta-feira (3) e será aplicado caso […]
Ager lança Operação Conjunta Férias; previsão é de 160 mil embarques e desembarques em julho
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) inicia, nesta quarta-feira (9.7), a 6ª edição da Operação Conjunta Férias, voltada à orientação de passageiros e à fiscalização intensiva dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal no Terminal Rodoviário Engenheiro Cássio Veiga de Sá, em Cuiabá. A ação será realizada até […]
Acabar com o desconto direto é única forma de prevenir novas fraudes no INSS
É uma boa notícia o acordo para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos por associação e sindicatos, afinal já demorou bastante, as fraudes começaram em 2019, segundo a investigação. O acordo para a devolução dos recursos às vítimas homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou ainda que essa despesa não […]
Moraes suspende decretos sobre IOF e marca audiência de conciliação entre governo e Congresso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos dos decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e determinou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional. A medida suspende tanto as normas editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto os decretos legislativos aprovados […]
Últimos vagões do VLT são transferidos pelo Governo da Bahia
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística informa que os últimos vagões do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) estão sendo transferidos nesta sexta-feira (4.7) de Várzea Grande até a sede da empresa CAF, localizada em Hortolândia, no interior de São Paulo. A operação é conduzida pelo Governo da Bahia, que, posteriormente, transportará os veículos […]
Prefeitura lança “Programa Escola na Comunidade” e abre unidades para população
A Prefeitura de Cuiabá lançou oficialmente, nesta quinta-feira (3), o Programa “Escola na Comunidade”, na EMEB Profª. Tereza Lobo, localizada no bairro Dom Aquino. A iniciativa transforma as escolas municipais em espaços abertos à população, oferecendo atividades de lazer, esporte e cultura, e promovendo maior integração entre o poder público e a comunidade. O evento […]
Mato Grosso cria mais de 32 mil vagas e tem serviços como motor do crescimento
Mato Grosso gerou saldo positivo de 32.275 vagas com carteira assinada, sendo o setor de Serviços o carro-chefe com a geração de 13.993 empregos de janeiro a maio de 2025. Na sequência está a Construção Civil (+8.118), Indústria (+3.881), Comércio (+3.158) e Agropecuária (+3.131). Entre os serviços, as contratações foram puxadas por atividades em escritórios, […]
Sancionada lei que aumenta penas para crimes contra idosos, crianças e pessoas com deficiência
O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União . Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do […]
Alcolumbre irá apresentar proposta para restringir quem pode contestar decisão do Legislativo no STF
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), irá apresentar uma proposta legislativa para restringir quem pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar alguma lei votada no Congresso Nacional. O tema, segundo Alcolumbre, é um “problema seríssimo” que precisa ser discutido “com urgência”. Trata-se de uma reação especialmente ao PSOL, partido conhecido por recorrentemente ir ao STF […]
