Com o envelhecimento acelerado da população brasileira, os desafios relacionados ao cuidado, à convivência familiar e à garantia de direitos das pessoas idosas têm se tornado cada vez mais evidentes. Em Mato Grosso, a Defensoria Pública do Estado (DPEMT) atua há uma década para enfrentar essa realidade por meio do Núcleo de Mediação e Conciliação, que desenvolve um trabalho contínuo voltado à proteção, ao cuidado e à reconstrução de vínculos familiares envolvendo o público idoso.
Desde 2016, o Núcleo realiza atendimentos por meio de sessões de mediação destinadas a pessoas idosas, familiares e responsáveis, acolhendo demandas apresentadas diretamente pelos interessados ou encaminhadas por diferentes órgãos da rede de proteção, como Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes multidisciplinares da saúde, Centros de Referência da Assistência Social (Cras e Creas), secretarias municipais, Ministério Público e a Delegacia Especializada da Pessoa Idosa.
Coordenadora do Núcleo de Mediação e Conciliação em Cuiabá há dez anos, a defensora pública Elianeth Nazário destacou que o trabalho vai além da defesa formal de direitos. “Muito mais do que lutar pelos direitos das pessoas idosas, o Núcleo realiza um trabalho de escuta ativa, tanto da pessoa idosa quanto de sua família, buscando reconstruir laços de afetividade que, muitas vezes, já estão fragilizados ou rompidos”, explicou.
Segundo a defensora, as sessões de mediação adotam um olhar sistêmico e interdisciplinar, integrando conhecimentos das áreas da psicologia, sociologia, saúde, antropologia, entre outras. “A Defensoria Pública, por meio das mediações, incentiva os familiares a reforçarem os laços afetivos e a assumirem, de forma compartilhada, o dever de cuidado com a pessoa idosa. Todos os familiares devem colaborar, não apenas na prestação de cuidados, mas também no oferecimento de amor, respeito e lazer”, afirmou Elianeth Nazário.
Os dados de atendimento demonstram o crescimento da procura pelo serviço. De acordo com levantamento realizado pelo Núcleo, o último ano registrou 116 atendimentos voltados à população idosa, o maior número desde o início da série histórica recente. Em 2024, foram contabilizados 85 atendimentos e, em 2023, 51.
Nesse mesmo período, observou-se uma leve redução proporcional das demandas diretamente relacionadas aos cuidados com a pessoa idosa: em 2023, elas representaram 65% dos atendimentos; em 2024, 56%; e, no último ano, 54%. Além das questões envolvendo idosos, o Núcleo também atua em mediações relacionadas a divórcio, reconhecimento de paternidade ou maternidade, exoneração de alimentos, partilha de bens, entre outros temas.
“Podemos dizer que hoje a Defensoria Pública ajudou a consolidar uma pequena rede de proteção à pessoa idosa”, avaliou a defensora. Ela explica ainda que as sessões realizadas são de mediação, e não de conciliação. “Na mediação, são os próprios interessados que constroem seus acordos. Eles decidem o que será feito, como, quando e de que forma, sempre considerando as necessidades e as possibilidades da pessoa idosa”, detalhou.
Entre as situações atendidas pelo Núcleo, os casos de violência e abandono estão entre os que mais despertam preocupação. Para Elianeth Nazário, a sociedade ainda não está plenamente preparada para lidar com o envelhecimento. “A longevidade é resultado da melhoria das condições de vida e deve ser celebrada. Mas, de forma repentina, muitas famílias passaram a conviver com avós e bisavós que demandam atenção e cuidados específicos. Há casos de irmãos idosos cuidando de irmãos ainda mais idosos. Essa será, cada vez mais, uma realidade presente na rotina das famílias”, pontuou.
A coordenadora do Núcleo acrescenta ainda que esse cenário frequentemente gera conflitos. “Surgem dúvidas, sobrecarga para alguns familiares e, em contrapartida, despreparo e descaso de outros. Essa dicotomia acaba alimentando conflitos familiares e intergeracionais”.
A atuação da Defensoria Pública é fortalecida pela parceria com outras instituições que compõem a rede de proteção, como o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIPI), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI) e a Rede Estadual de Direitos da Pessoa Idosa do Estado do Mato Grosso (RENADI-MT), que desenvolvem ações de Educação em Direitos, conforme previsto em lei. Entre as iniciativas estão palestras, participação em eventos nos municípios, além da produção e distribuição de cartilhas informativas.
Na última quarta-feira (21/01), o presidente do COMDIPI, Jerônimo Urei, realizou uma visita ao Núcleo de Mediação e Conciliação e destacou a relevância do trabalho desenvolvido. “O que a Defensoria Pública faz aqui é fundamental para a garantia de direitos da pessoa idosa. O trabalho conduzido pela defensora Elianeth Nazário é sensível, técnico e humano, e tem um impacto direto na vida das famílias e na proteção dos idosos em Cuiabá”, afirmou.
Reconhecimento nacional
No final do ano passado, a defensora pública Elianeth Nazário recebeu uma moção honrosa na 22ª edição do Prêmio Innovare, em cerimônia realizada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF). O reconhecimento foi concedido ao projeto “Acolher para Transformar: Justiça Desde o Berço – Defensoria Pública no Berçário”, criado pela defensora pública Elianeth Nazário em 2017, a prática ficou em segundo lugar na categoria Defensoria Pública. O Prêmio Innovare é considerado uma das mais prestigiadas premiações da área jurídica no país.
