Sob pressão após o choque entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Câmara dos Deputados a respeito da cassação de Carla Zambelli (PL-SP), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou, segundo aliados, uma saída para a parlamentar, que ontem renunciou ao posto. A medida resolve ao menos momentaneamente o atrito com a Corte, que havia reiterado a ordem de perda de mandato, e evita que Motta abra uma nova frente de crise com o bolsonarismo, que exigia o oposto: a prevalência da decisão dos congressistas, rejeitando a cassação.
Interlocutores do presidente da Câmara já vinham frisando o entendimento de que não haveria saída possível diferente de cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes, referendada na sexta-feira pela Primeira Turma do STF. Um despacho nesse sentido, no entanto, provocaria reação da oposição, que anunciou a intenção de obstruir as votações em plenário. Motta, então, ainda de acordo com aliados, conversou com familiares de Zambelli, advogados e líderes do PL. O mesmo grupo afirma que não houve contato prévio com o STF sobre a decisão. À tarde, em nota, anunciou que Zambelli havia abdicado do posto.
“A Câmara dos Deputados informa que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje (ontem). Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse”, diz o comunicado divulgado por Motta.
Barroso ocupava até recentemente a vaga na Câmara do ex-secretário de Segurança de São Paulo Guilherme Derrite (PP), que retomou o mandato após deixar o cargo estadual. Ele foi um dos fundadores do Partido Ecológico Nacional (PEN), que mudou de nome para Patriota em 2017, quando a possibilidade de filiação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à sigla foi cogitada. Nas redes sociais, o substituto de Zambelli descreve-se como “bolsonarista de direita, conservador e patriota”, além de amigo de “Jair Bolsonaro, Michele Bolsonaro e Nikolas Ferreira”.
‘Não por medo’
Na carta em que anunciou a decisão, Zambelli disse que foi cassada pelo Supremo mesmo com a Câmara reconhecendo que não havia provas para adotar tal medida. “É diante desse quadro, e não por medo, fraqueza ou desistência, que comunico, de forma pública e solene, minha renúncia ao mandato parlamentar, para que fique registrado que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal, por esta Casa, da inexistência de provas para sua cassação”, escreveu Zambelli.
A defesa dela e aliados políticos acrescentaram que trata-se de uma medida também com viés jurídico. Ela está presa na Itália, e o governo brasileiro está em tratativas para extraditá-la ao Brasil. A avaliação é de que o ato pode servir como um gesto na tentativa de seguir no país europeu.
— Foi uma renúncia estratégica para ajudar na defesa dela na Itália. Zambelli precisava renunciar antes de o Motta sacramentar a cassação, com a Casa a absolvendo. Moraes acha que manda, mas temos as nossas estratégias — disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante.
O advogado da agora ex-deputada afirmou também que a renúncia “contribui para reduzir a tensão institucional entre os Poderes, evitando o agravamento de um conflito de natureza constitucional”.
O imbróglio agravou-se na quarta-feira, quando não houve votos suficientes na Câmara para cassar o mandato de Zambelli. Motta tinha levado a decisão ao plenário, na tentativa de buscar um respaldo e evitando que a ação fosse tomada a partir de um ato da Mesa Diretora. O plano, no entanto, não deu certo. Com o quórum baixo para uma votação do gênero, foram 227 votos a favor da cassação, e 110 contra. Faltaram 50 apoios para que o patamar mínimo para cassá-la fosse alcançado, mesmo com as ligações à noite e já de madrugada para que parlamentares participassem.
A resposta do STF veio logo no dia seguinte. Moraes afirmou em novo despacho que a deliberação da Casa ocorreu “em clara violação” à Constituição. “Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, sustentou o ministro do Supremo.
O magistrado completou afirmando que a Constituição atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. Nesses casos, frisou Moraes, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, por meio de um ato administrativo.
O ministro acrescentou que a Câmara afrontou uma série de decisões do STF sobre o tema, ressaltando que a Corte, desde o julgamento do mensalão, em 2012, consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o cargo. A ordem estipulava o prazo de 48 horas para que o suplente de Zambelli fosse empossado.
Como mostrou O GLOBO, ministros do STF afirmaram que a manutenção do mandato era “inaceitável”. Na sexta, em decisão unânime, a Primeira Turma referendou a ordem judicial — integram o colegiado, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Ainda inelegível
Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros da Primeira Turma entenderam que ela e o hacker Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Para o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), o STF deverá considerar inócua a renúncia de Zambelli para efeito de preservação de direitos políticos, e a deputada permanecerá inelegível por oito anos:
— Como a deputada está manifestando renúncia depois de uma ordem judicial determinando que num prazo de 48 horas a Mesa de Diretora da Câmara se pronuncie para a perda mandato, o STF considera inócua a renúncia da Zambelli. Com a perda de cargo, e a condenação criminal transitada em julgado, ficam suspensos os direitos políticos da deputada, e ela não pode mais se candidatar.
Do ponto de vista do governo, o distensionamento pode ser útil em uma semana considerada decisiva para a votação do Orçamento e do projeto que reduz benefícios fiscais, prioridade da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Motta convocou reunião de líderes hoje para discutir o tema.
— Considero superado esse assunto da Carla Zambelli. Hugo (Motta) chamou reunião de lideres para discutir benefícios tributários, que é algo que nos interessa muito — afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Havia uma expectativa entre governistas de que esse projeto pudesse ser votado na última sexta, o que não ocorreu. Integrantes da área econômica demonstram otimismo com a aprovação, mesmo com as turbulências. (Colaborou Felipe Gelani).
Fone: O GloboSob pressão após o choque entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Câmara dos Deputados a respeito da cassação de Carla Zambelli (PL-SP), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou, segundo aliados, uma saída para a parlamentar, que ontem renunciou ao posto. A medida resolve ao menos momentaneamente o atrito com a Corte, que havia reiterado a ordem de perda de mandato, e evita que Motta abra uma nova frente de crise com o bolsonarismo, que exigia o oposto: a prevalência da decisão dos congressistas, rejeitando a cassação.
Interlocutores do presidente da Câmara já vinham frisando o entendimento de que não haveria saída possível diferente de cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes, referendada na sexta-feira pela Primeira Turma do STF. Um despacho nesse sentido, no entanto, provocaria reação da oposição, que anunciou a intenção de obstruir as votações em plenário. Motta, então, ainda de acordo com aliados, conversou com familiares de Zambelli, advogados e líderes do PL. O mesmo grupo afirma que não houve contato prévio com o STF sobre a decisão. À tarde, em nota, anunciou que Zambelli havia abdicado do posto.
“A Câmara dos Deputados informa que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje (ontem). Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse”, diz o comunicado divulgado por Motta.
Barroso ocupava até recentemente a vaga na Câmara do ex-secretário de Segurança de São Paulo Guilherme Derrite (PP), que retomou o mandato após deixar o cargo estadual. Ele foi um dos fundadores do Partido Ecológico Nacional (PEN), que mudou de nome para Patriota em 2017, quando a possibilidade de filiação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à sigla foi cogitada. Nas redes sociais, o substituto de Zambelli descreve-se como “bolsonarista de direita, conservador e patriota”, além de amigo de “Jair Bolsonaro, Michele Bolsonaro e Nikolas Ferreira”.
‘Não por medo’
Na carta em que anunciou a decisão, Zambelli disse que foi cassada pelo Supremo mesmo com a Câmara reconhecendo que não havia provas para adotar tal medida. “É diante desse quadro, e não por medo, fraqueza ou desistência, que comunico, de forma pública e solene, minha renúncia ao mandato parlamentar, para que fique registrado que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal, por esta Casa, da inexistência de provas para sua cassação”, escreveu Zambelli.
A defesa dela e aliados políticos acrescentaram que trata-se de uma medida também com viés jurídico. Ela está presa na Itália, e o governo brasileiro está em tratativas para extraditá-la ao Brasil. A avaliação é de que o ato pode servir como um gesto na tentativa de seguir no país europeu.
— Foi uma renúncia estratégica para ajudar na defesa dela na Itália. Zambelli precisava renunciar antes de o Motta sacramentar a cassação, com a Casa a absolvendo. Moraes acha que manda, mas temos as nossas estratégias — disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante.
O advogado da agora ex-deputada afirmou também que a renúncia “contribui para reduzir a tensão institucional entre os Poderes, evitando o agravamento de um conflito de natureza constitucional”.
O imbróglio agravou-se na quarta-feira, quando não houve votos suficientes na Câmara para cassar o mandato de Zambelli. Motta tinha levado a decisão ao plenário, na tentativa de buscar um respaldo e evitando que a ação fosse tomada a partir de um ato da Mesa Diretora. O plano, no entanto, não deu certo. Com o quórum baixo para uma votação do gênero, foram 227 votos a favor da cassação, e 110 contra. Faltaram 50 apoios para que o patamar mínimo para cassá-la fosse alcançado, mesmo com as ligações à noite e já de madrugada para que parlamentares participassem.
A resposta do STF veio logo no dia seguinte. Moraes afirmou em novo despacho que a deliberação da Casa ocorreu “em clara violação” à Constituição. “Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, sustentou o ministro do Supremo.
O magistrado completou afirmando que a Constituição atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. Nesses casos, frisou Moraes, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, por meio de um ato administrativo.
O ministro acrescentou que a Câmara afrontou uma série de decisões do STF sobre o tema, ressaltando que a Corte, desde o julgamento do mensalão, em 2012, consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o cargo. A ordem estipulava o prazo de 48 horas para que o suplente de Zambelli fosse empossado.
Como mostrou O GLOBO, ministros do STF afirmaram que a manutenção do mandato era “inaceitável”. Na sexta, em decisão unânime, a Primeira Turma referendou a ordem judicial — integram o colegiado, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Ainda inelegível
Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros da Primeira Turma entenderam que ela e o hacker Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Para o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), o STF deverá considerar inócua a renúncia de Zambelli para efeito de preservação de direitos políticos, e a deputada permanecerá inelegível por oito anos:
— Como a deputada está manifestando renúncia depois de uma ordem judicial determinando que num prazo de 48 horas a Mesa de Diretora da Câmara se pronuncie para a perda mandato, o STF considera inócua a renúncia da Zambelli. Com a perda de cargo, e a condenação criminal transitada em julgado, ficam suspensos os direitos políticos da deputada, e ela não pode mais se candidatar.
Do ponto de vista do governo, o distensionamento pode ser útil em uma semana considerada decisiva para a votação do Orçamento e do projeto que reduz benefícios fiscais, prioridade da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Motta convocou reunião de líderes hoje para discutir o tema.
— Considero superado esse assunto da Carla Zambelli. Hugo (Motta) chamou reunião de lideres para discutir benefícios tributários, que é algo que nos interessa muito — afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Havia uma expectativa entre governistas de que esse projeto pudesse ser votado na última sexta, o que não ocorreu. Integrantes da área econômica demonstram otimismo com a aprovação, mesmo com as turbulências. (Colaborou Felipe Gelani).
Fone: O Globo Sob pressão após o choque entre Supremo Tribunal Federal (STF) e Câmara dos Deputados a respeito da cassação de Carla Zambelli (PL-SP), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), articulou, segundo aliados, uma saída para a parlamentar, que ontem renunciou ao posto. A medida resolve ao menos momentaneamente o atrito com a Corte, que havia reiterado a ordem de perda de mandato, e evita que Motta abra uma nova frente de crise com o bolsonarismo, que exigia o oposto: a prevalência da decisão dos congressistas, rejeitando a cassação.
Interlocutores do presidente da Câmara já vinham frisando o entendimento de que não haveria saída possível diferente de cumprir a ordem do ministro Alexandre de Moraes, referendada na sexta-feira pela Primeira Turma do STF. Um despacho nesse sentido, no entanto, provocaria reação da oposição, que anunciou a intenção de obstruir as votações em plenário. Motta, então, ainda de acordo com aliados, conversou com familiares de Zambelli, advogados e líderes do PL. O mesmo grupo afirma que não houve contato prévio com o STF sobre a decisão. À tarde, em nota, anunciou que Zambelli havia abdicado do posto.
“A Câmara dos Deputados informa que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje (ontem). Em decorrência disso, o presidente da Câmara dos Deputados determinou a convocação do suplente, deputado Adilson Barroso (PL-SP), para tomar posse”, diz o comunicado divulgado por Motta.
Barroso ocupava até recentemente a vaga na Câmara do ex-secretário de Segurança de São Paulo Guilherme Derrite (PP), que retomou o mandato após deixar o cargo estadual. Ele foi um dos fundadores do Partido Ecológico Nacional (PEN), que mudou de nome para Patriota em 2017, quando a possibilidade de filiação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à sigla foi cogitada. Nas redes sociais, o substituto de Zambelli descreve-se como “bolsonarista de direita, conservador e patriota”, além de amigo de “Jair Bolsonaro, Michele Bolsonaro e Nikolas Ferreira”.
‘Não por medo’
Na carta em que anunciou a decisão, Zambelli disse que foi cassada pelo Supremo mesmo com a Câmara reconhecendo que não havia provas para adotar tal medida. “É diante desse quadro, e não por medo, fraqueza ou desistência, que comunico, de forma pública e solene, minha renúncia ao mandato parlamentar, para que fique registrado que um mandato legitimado por quase um milhão de votos foi interrompido apesar do reconhecimento formal, por esta Casa, da inexistência de provas para sua cassação”, escreveu Zambelli.
A defesa dela e aliados políticos acrescentaram que trata-se de uma medida também com viés jurídico. Ela está presa na Itália, e o governo brasileiro está em tratativas para extraditá-la ao Brasil. A avaliação é de que o ato pode servir como um gesto na tentativa de seguir no país europeu.
— Foi uma renúncia estratégica para ajudar na defesa dela na Itália. Zambelli precisava renunciar antes de o Motta sacramentar a cassação, com a Casa a absolvendo. Moraes acha que manda, mas temos as nossas estratégias — disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante.
O advogado da agora ex-deputada afirmou também que a renúncia “contribui para reduzir a tensão institucional entre os Poderes, evitando o agravamento de um conflito de natureza constitucional”.
O imbróglio agravou-se na quarta-feira, quando não houve votos suficientes na Câmara para cassar o mandato de Zambelli. Motta tinha levado a decisão ao plenário, na tentativa de buscar um respaldo e evitando que a ação fosse tomada a partir de um ato da Mesa Diretora. O plano, no entanto, não deu certo. Com o quórum baixo para uma votação do gênero, foram 227 votos a favor da cassação, e 110 contra. Faltaram 50 apoios para que o patamar mínimo para cassá-la fosse alcançado, mesmo com as ligações à noite e já de madrugada para que parlamentares participassem.
A resposta do STF veio logo no dia seguinte. Moraes afirmou em novo despacho que a deliberação da Casa ocorreu “em clara violação” à Constituição. “Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, sustentou o ministro do Supremo.
O magistrado completou afirmando que a Constituição atribui ao Poder Judiciário a competência para determinar a perda do mandato de parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado. Nesses casos, frisou Moraes, cabe à Mesa da Câmara apenas declarar a perda do mandato, por meio de um ato administrativo.
O ministro acrescentou que a Câmara afrontou uma série de decisões do STF sobre o tema, ressaltando que a Corte, desde o julgamento do mensalão, em 2012, consolidou o entendimento de que parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado perdem automaticamente o cargo. A ordem estipulava o prazo de 48 horas para que o suplente de Zambelli fosse empossado.
Como mostrou O GLOBO, ministros do STF afirmaram que a manutenção do mandato era “inaceitável”. Na sexta, em decisão unânime, a Primeira Turma referendou a ordem judicial — integram o colegiado, além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Ainda inelegível
Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF a dez anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os ministros da Primeira Turma entenderam que ela e o hacker Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Para o professor de Direito Constitucional Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense (UFF), o STF deverá considerar inócua a renúncia de Zambelli para efeito de preservação de direitos políticos, e a deputada permanecerá inelegível por oito anos:
— Como a deputada está manifestando renúncia depois de uma ordem judicial determinando que num prazo de 48 horas a Mesa de Diretora da Câmara se pronuncie para a perda mandato, o STF considera inócua a renúncia da Zambelli. Com a perda de cargo, e a condenação criminal transitada em julgado, ficam suspensos os direitos políticos da deputada, e ela não pode mais se candidatar.
Do ponto de vista do governo, o distensionamento pode ser útil em uma semana considerada decisiva para a votação do Orçamento e do projeto que reduz benefícios fiscais, prioridade da equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda). Motta convocou reunião de líderes hoje para discutir o tema.
— Considero superado esse assunto da Carla Zambelli. Hugo (Motta) chamou reunião de lideres para discutir benefícios tributários, que é algo que nos interessa muito — afirmou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).
Havia uma expectativa entre governistas de que esse projeto pudesse ser votado na última sexta, o que não ocorreu. Integrantes da área econômica demonstram otimismo com a aprovação, mesmo com as turbulências. (Colaborou Felipe Gelani).
Fone: O Globo
