As mudanças nas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já estão em vigor. As novidades foram lançadas oficialmente nesta terça-feira (9/12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Com o anúncio, muitas pessoas, especialmente quem já está no meio do processo para obter a carteira, ficaram com dúvidas sobre os próximos passos.
Veja a seguir o que muda com as novas regras e quais os seus direitos:
O que mudou?
Não é mais obrigatório fazer autoescola para a obter habilitação. A abertura do processo acontece diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo “CNH do Brasil”. O ministério agora oferece, de forma gratuita, um curso em formato digital, por meio do aplicativo.
Para as aulas práticas, frequentar uma autoescola ou contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran. O condutor também poderá escolher a quantidade e a carga horária de aulas antes da realização do exame prático.
Independentemente do caminho escolhido, todos os candidatos à CNH continuam obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático.
Além disso, o governo vai publicar uma Medida Provisória (MP) que prevê a renovação automática da CNH para motoristas que não cometerem infrações em um período de 12 meses.
Para quais categorias a regra vale?
As novas regras valem para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Mas a proposta também facilita a obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados). Esses serviços podem ser realizados por autoescolas ou por outras entidades credenciadas, o que torna o processo mais ágil e menos burocrático.
A autoescola pode negar o reembolso?
Para a especialista, a autoescola não pode negar o reembolso. Além disso, também não cabe multa convencional de desistência, porque o aluno não está cancelando por vontade própria. “O contrato mudou por um fato superveniente – uma decisão do governo. Multa de 10% ou 20% é ilegal. A autoescola pode reter apenas taxas administrativas mínimas, desde que comprovadas”, diz Dolci.
A CNH vai ficar mais barata?
A proposta do governo é que os custos para obter a CNH caiam em cerca de 80%.
O que muda para os instrutores?
Agora, os instrutores podem atuar de forma autônoma, por meio de cadastro junto aos órgãos competentes. O Ministério dos Transportes oferece a formação de instrutores também de forma gratuita e digital.
Quais as exigências para ser instrutor autônomo?
Para conseguirem credenciamento no Detran, os instrutores autônomos deverão ter no mínimo 21 anos, ter habilitação há pelo menos dois anos na categoria em que pretende instruir, ter concluído o ensino médio, não ter cometido infrações gravíssimas nos últimos 12 meses e ter formação em curso específico. Todos terão identificação oficial na CNH do Brasil.
Como será a fiscalização?
Os instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos órgãos estaduais, com critérios padronizados nacionalmente. A identificação e o controle serão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
Fonte: Folha de SP
