O Benefício de Prestação de Continuada (BPC) voltou a entrar nos debates dos cortes de gastos diante de um crescimento constante dessa despesa. O governo e o Congresso Nacional podem incluir, agora, alterações no programa como alternativa ao aumento do Imposto de Operações Financeiras (IOF). Os detalhes, porém, ainda serão definidos. Está prevista uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, técnicos da pasta e líderes partidários para discutir os detalhes do pacote fiscal.
Na avaliação dos técnicos, medidas como pente-fino e adoção de critérios mais rígidos para a concessão, como uso de biometria e avaliação econômica e social dos beneficiários, não surtem o efeito esperado. Por isso, haveria espaço para mudanças.
Segundo dados do Tesouro Nacional, nos primeiros quatro meses deste ano, a despesa com o BPC subiu 11,6% acima da inflação em comparação com o desembolso registrado no mesmo período do ano passado. Foram R$ 41,83 bilhões neste ano, contra R$ 37,48 bilhões nos mesmos meses de 2024.
Para o especialista Rogério Nagamine, esse percentual de aumento acima da inflação é preocupante.
— A despesa com BPC continua crescendo em ritmo muito elevado — disse.
O total de benefícios saltou de 4,8 milhões em março de 2022 para cerca de 6,3 milhões em março de 2025. Ou seja, 1,5 milhão a mais.
Segundo Nagamine, o governo deveria fazer um esforço concentrado para atacar a judicialização, principalmente na concessão do BPC a pessoas com deficiência.
O BPC é pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. O valor é equivalente a um salário mínimo, hoje em R$ 1.518. O benefício é destinado a famílias com renda igual ou menor que 25% do salário mínimo por pessoa.
A previsão é que o gasto total chegue a R$ 121 bilhões neste ano (o equivalente a 1% do PIB), já considerando os dados mais atualizados do Orçamento. Em 2022, foram R$ 74 bilhões.
Técnicos do Ministério do Planejamento sugeriram alterações estruturais no BPC em 2024, mas não houve avanço dentro do governo. A ideia seria manter atrelado ao reajuste do piso nacional apenas a aposentadoria. Demais benefícios previdenciários e assistenciais passariam a ter outra sistemática de correção.
Mudanças no ano passado
No ano passado, o Congresso aprovou mudanças no programa a pedido do governo. De acordo com a nova lei, o recebimento do dinheiro fica condicionado, por exemplo, ao beneficiário ter um documento com cadastro biométrico e fica exigida atualização cadastral a cada dois anos, no máximo.
O texto considera todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa, independentemente do parentesco ou da relação entre os membros, mas o BPC recebido por uma pessoa da família não entra no cálculo. Ou seja, pode haver dois BPCs pagos na mesma residência se houver dois idosos ou mais alguém com deficiência, por exemplo.
O programa é fortemente judicializado e hoje as decisões do Judiciário respondem por 25% do total de concessões de benefício. Em dezembro do ano passado, passou-se a ser exigido que decisões judiciais tenham o registro do código da doença (CID) para concessão.
Idas e vindas em relação ao programa
Decisão do STF de 2013
- Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional o critério de um quarto do salário mínimo para o benefício.
- Porém, não foram criadas novas regras até 2020, permanecendo o teto de renda equivalente a 25% do piso nacional como ganho mensal familiar per capita.
Elevação do piso
- Durante o governo Jair Bolsonaro e no auge da pandemia, o Congresso definiu o valor de meio salário mínimo como limite de renda familiar. Bolsonaro vetou, por não haver indicação de fonte de recursos para cobrir a despesa.
- O veto foi derrubado. O governo, então, editou medida provisória restabelecendo o crédito de um quarto da renda.
Critérios ampliados
- Durante as discussões entre o governo Bolsonaro e o Congresso, porém, os critérios de concessão acabaram sendo ampliados.
- Primeiro, em 2020, ficou estabelecida uma regra que, na prática, permitia o acúmulo de BPCs e de aposentadorias e pensões de até um salário mínimo na mesma casa.
- Também foram abertas exceções para, em alguns casos, permitir meio salário mínimo como critério de renda.
Fonte: O Globo
