Parte do ressarcimento dos descontos associativos indevidos de benefícios de aposentados e pensionistas do INSS vai ter que sair do Tesouro. Em entrevista concedida nesta quinta-feira, na portaria do ministério, Fernando Haddad disse que é preciso saber “efetivamente o tamanho do problema e o que não vai poder ser ressarcido por recursos das próprias associações” Nessa fala do ministro, está implícito que é inevitável que saiam recursos dos cofres públicos para cobrir, ao menos, parte do dinheiro roubado dos beneficiários do INSS. Isso estava posto desde o início, como venho falando aqui.
Todas as vítimas têm que ser ressarcidas, e o governo tem reafirmado que isso será feito. Mas é muito provável que não haja dinheiro suficiente das associações fraudadoras para pagar a todos. Lembrando que várias entidades são fantasmas, foram criadas justamente para realizar a fraude, e já desviaram o valor arrecadado, não sendo tarefa simples rastreá-lo. Durante a operação Sem desconto, foram arrestados dinheiro e bens dos envolvidos na fraude, mas há uma tramitação judicial necessária até que tudo possa ser convertido para o reembolso das vítimas.
No momento, a dificuldade do governo é saber exatamente o tamanho do roubo, quantas são as vítimas e qual é a soma do valor envolvido na fraude. Essa apuração começou esta semana e, no primeiro dia, quase meio milhão de pessoas disseram não ter autorizado descontos das associações. No segundo, outro meio milhão relatou a irregularidade. Em dois dias já são um milhão de vítimas mapeadas e esse número vai crescer nos próximos dias até que se possa saber ao certo o montante roubado.
Na minha opinião, o governo tem que ressarcir as vítimas e depois se ressarcir. A demora na realização dessa devolução já é um prejuízo em si. O governo informou que vai atualizar os valores pelo IPCA, mas quanto mais cedo esse dinheiro estiver na mão de aposentados e pensionistas, melhor. Mas nada pode ser feito de afogadilho, antes que se saiba exatamente o tamanho da conta. E esse é o dilema do governo, é preciso saber exatamente quanto para pensar em uma engenharia fiscal. E isso tem pressa, afinal, quem foi roubado quer a devolução.
O roubo de aposentados e pensionistas não começou agora, vem de governos anteriores. Como disse ontem o novo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, no Congresso, foi “entre 2019 e 2022, que o ladrão entrou na casa”. Há muitos indícios, depoimentos de funcionários do INSS de que, informado da fraude, o governo Bolsonaro nada fez. Não podemos esquecer que Bolsonaro sancionou propostas que vieram do Congresso, diga-se de passagem, de partidos de alas políticas diferentes, mas, no mesmo sentido: não fazer a verificação e a revalidação dos descontos. O governo Lula também demorou a reagir, mas agora assume a sua responsabilidade e se prepara para devolver o dinheiro às vítimas. Sobra culpa para todo mundo. A briga política continuará lá no Congresso, na CPMI, que deve sair sobre esse assunto.
No fim, quem vai pagar a conta somos todos nós brasileiros que mandamos dinheiro para o governo, reunido no Tesouro. Isso será inevitável. Como essa despesa surge após o Orçamento estar sendo executado, um caminho pode ser o crédito extraordinário. Na entrevista desta quinta-feira, Haddad disse que isso ainda não foi tratado, reforçando que primeiro é preciso saber o volume de recursos necessários. O importante, nesse momento, é que aposentados e pensionistas consultem o aplicativo Meu INSS, verifiquem se há comunicação de descontos e respondam ao instituto se autorizaram ou não a cobrança. Esse é o primeiro passo.
Fonte: O Globo
