Representantes dos bancos levaram ao governo cálculos que mostram que a concessão de crédito consignado do INSS está ficando inviável sem uma alteração da taxa máxima de juros que pode ser cobrada dos aposentados e pensionistas.

O teto do consignado está parado em 1,66% ao mês desde junho de 2024, mesmo com o aumento de 10,50% para 12,25% da taxa Selic a partir de setembro. Nos juros futuros, que reflete o custo de captação para empréstimos de longo prazo, o salto foi ainda maior no fim deste ano em meio ao estresse nos mercados após a apresentação do pacote fiscal pelo governo.

Segundo números do setor bancário apresentados ao Ministério da Fazenda e do Planejamento, o spread (diferença entre o custo de captação e os juros cobrados dos clientes) dos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é de 0,51%, em média, atualmente.

Com esta parcela, as instituições financeiras ainda têm de pagar impostos, custos operacionais e distribuição, além de fazer provisões para o caso de inadimplência. Por isso, na média, a rentabilidade nessa linha está negativa hoje.

Nova reunião em janeiro

Parte dos bancos já suspendeu a oferta do produto por meio de correspondentes bancários, que demandam um custo adicional de comissão. Norma do Banco Central veda a concessão da modalidade quando a margem é negativa.

A lista inclui os grandes privados Santander, Bradesco, Itaú e também o Banco do Brasil, além de pequenos e médios, que pagam mais caro para captar recursos para empréstimos.

E executivos do setor apontam que, se nada mudar, em breve também terão de interromper a oferta nos canais próprios.

O teto do INSS é definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social. Em 2023, o Conselho tinha adotado a regra de atualizar o teto sempre que houvesse ajuste na taxa básica de juros.

Na última reunião, o tema foi debatido, mas a maioria dos conselheiros optou por manter o teto. Segundo um interlocutor, o que pesou nessa decisão é que, apesar da alta da Selic, ainda não houve queda nas concessões, que mostram um padrão similar a anos anteriores. O tema deve ser debatido novamente na reunião de janeiro

Concessões anteriores a patamar de 2022

O conselho é formado por seis integrantes ligados ao Ministério da Previdência, seis representantes dos trabalhadores e três membros indicados pelos empregadores.

O governo e os bancos têm uma divergência na análise dos dados do crédito consignado. Enquanto o sistema financeiro considera apenas as operações novas, a Previdência contabiliza as operações de portabilidade e refinanciamento.

Os bancos apontam que as concessões estão estagnadas nos últimos meses, em patamares inferiores a 2022. Dados apresentados pelo setor ainda mostram que o registro dos empréstimos na folha de pagamento caiu 25%, em média, desde julho.

No ano passado, a oferta do produto foi interrompida em bloco, até por BB e Caixa, após o governo decidir baixar de uma vez o teto da modalidade de 2,14% para 1,70%.

Diante do estrago, o governo teve de dar um passo atrás, levando a taxa para 1,97%. Hoje, o spread de 0,51% já é 30% menor do que naquela época.

Em nota, o Ministério da Previdência afirmou que as decisões adotadas são fundamentais para a organização do acesso ao crédito e a defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas.

“Isso tem provocado um efeito positivo na tomada do crédito inicial mais barato e de modo mais significativo na portabilidade e no refinanciamento dos contratos, com condições mais vantajosas que as vigentes anteriormente”, disse.

Ainda segundo a pasta, as instituições financeiras que têm interesse em operar o crédito consignado aderem a esse processo se entendem que as condições estabelecidas lhe são vantajosas.

Atualmente, são conveniadas instituições financeiras para as seguintes modalidades de operações: 70 para operar empréstimo consignado, 41 para operar Cartão de Crédito e 24 para operar o Cartão Benefício.

Fonte:

O Globo