O fortalecimento dos direitos previdenciários potencializa, segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o combate à desigualdade no Brasil. O posicionamento ocorreu ao longo da palestra no seminário híbrido promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (29), na cidade do Rio de Janeiro.
Entre os investimentos progressivos do governo federal em políticas de inclusão e equiparação social nos últimos dois anos, o gestor destacou a recriação da pasta e a reestruturação do INSS, que permitiram a qualificação do atendimento humanizado e a redução do tempo para efetivação de benefícios previdenciários para as mulheres, como o salário maternidade, a aposentadoria e a pensão.
A União efetivou ainda a retomada da valorização do salário mínimo, medida atrelada aos pagamentos das aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC), e sancionou o Projeto de Lei n° 1.085, que busca garantir igualdade salarial entre mulheres e homens.
Segundo o ministro Lupi, o “pleno e justo acesso à cidadania passa diretamente pela proteção de direitos e pela contínua construção de políticas públicas integradas e consistentes”.
Os direitos previdenciários foram preservados dos ajustes fiscais apresentados pelo Governo Federal na última quinta (28).
“A Previdência Social é uma ferramenta essencial para o progresso da nação, pois gerencia o maior programa contínuo de distribuição de renda do mundo. São mais de 40 milhões de brasileiros atendidos, sendo 55% mulheres, que ganham, na maioria, até R$ 2,5 mil. No total, os beneficiários recebem mais de R$ 60 bilhões por mês. Esse volume de investimento garante a viabilidade não só de milhões de famílias, mas de cerca de 70% dos municípios”, afirmou Lupi.
“O aprimoramento dos regimes previdenciários é um fator gerador de justiça social ao contribuir com a correção de desigualdades, principalmente entre homens e mulheres. Como exemplo, cito a necessidade de debater a questão da pensão por morte, que gera benefício com 60% do valor original em um momento de maior dificuldade para quem perdeu o companheiro. Devemos, portanto, consolidar caminhos para defender o direito coletivo e reduzir diferenças. É a luta por uma sociedade mais justa e igualitária”, completou.
Dados
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2023, do IBGE, registrou que na população ocupada com idade entre 16 e 59 anos, a cobertura previdenciária das mulheres foi mais elevada que a dos homens: 70,6% a 69,3%.
De acordo com o Boletim Estatístico da Previdência Social (BEPS), em setembro de 2024, a média das aposentadorias das mulheres foi de R$1.669,63, enquanto dos homens foi de R$2.043,92. Em dezembro de 2022, o valor era de R$ 1.479,69 para as mulheres e de R$ 1.869,42 para os homens.
Fonte: Agência Gov | via MPrev
