Uma equipe da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert) do Ministério da Fazenda vai receber a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD) para discutir a situação da população com deficiência no Projeto de Lei Complementar n° 68/2024.
Segundo o presidente da ANAPcD, Abrão Dib, essa reunião é um resultado da participação da instituição, na semana passada, na audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados.
Há duas datas possíveis para esse encontro da Sert com a ANAPcD, previamente reservadas, mas ainda não confirmadas.
Nesta terça-feira, 12, a partir das 10h, tem a audiência pública sobre a Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, também com participação da ANAPcD, que seria no último dia 4, mas havia sido adiada por causa dos eventos em Brasília relacionados ao G20 (grupo formado por ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia).
“Essa participação finaliza a nossa meta de levar a mensagem nas audiências públicas. Não temos mais o que buscar em relação à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e as audiências públicas. Agora, estaremos diretamente com quem organizou e produziu o texto da Reforma Tributária. Quem deve nos receber é o Juliano Moura (diretor de programa da Sert), que esteve na audiência na Câmara dos Deputados. Então, nosso objetivo agora é preparar todo o arcabouço que nós temos de informações para levar ao Ministério da Fazenda, para que eles entendam o que foi feito e para que eles possam, por exemplo, dar um ok para que a base do governo no Congresso Nacional acate as emendas que nós conseguimos apresentar e que, se aprovadas no texto, corrigem essa violência tributária”, diz Abrão Dib.
“A primeira meta que tínhamos já alcançamos com essa participação na audiência pública no Senado Federal. E a próxima meta é ir ao Ministério da Fazenda o mais rápido possível para convencê-los de que o texto realmente precisa de ajuste”, afirma o presidente da ANAPcD.
Cultura DEF – Está aberto até o dia 21 de dezembro o ‘Mapeamento Acessa Mais’, organizado pelo Ministério da Cultura (MinC) com a Universidade Federal da Bahia (UFBA).
A meta é conhecer artistas com deficiência de artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança, literatura, música, performance e teatro ou artesanato, agentes culturais com deficiência, pessoas que trabalham com produção, curadoria, gestão, iluminação, cenografia, trilha sonora, figurino, operação de som e luz, montagem cênica, montagem e edição audiovisual, editoração de livros, além de profissionais com e sem deficiência que trabalham com acessibilidade cultural, audiodescrição, tradução de Libras, legendagem e consultoria em acessibilidade.
Fone: Estadão
