Representantes de instituições públicas, conselhos de direitos, entidades sociais e profissionais da contabilidade participaram, nesta quinta-feira (12), de uma reunião na sede da Receita Federal em Mato Grosso para alinhar a campanha de conscientização sobre a destinação de parte do Imposto de Renda aos Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).
A mobilização antecede o período de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base 2025. A iniciativa busca orientar os contribuintes sobre como direcionar parte do imposto devido para projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas em Mato Grosso.
Durante o encontro, o vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá (COMDIPI), o advogado Jerônimo Urei, destacou que fortalecer os fundos é essencial para ampliar as políticas públicas voltadas à população idosa, que enfrenta vulnerabilidades semelhantes às da infância, mas ainda com menor estrutura de financiamento.
Isso porque, historicamente, o Fundo da Criança e do Adolescente tem maior consolidação institucional, enquanto o Fundo da Pessoa Idosa ainda precisa avançar em muitos municípios. “As políticas públicas para crianças são mais estruturadas, mas a vulnerabilidade da pessoa idosa é a mesma. Uma das formas que encontramos para potencializar essa política é fortalecer a sociedade civil por meio dos fundos”, afirmou.
O advogado explicou que vem atuando na capacitação de conselhos e entidades para melhorar a estrutura de funcionamento dos fundos, incluindo a criação de editais de chancela e de financiamento de projetos — instrumentos considerados fundamentais para dar segurança aos empresários que desejam destinar parte do imposto.
“Quando o empresário decide destinar, ele pergunta qual projeto está chancelado. Por isso, precisamos estruturar os editais e preparar as entidades para elaborar projetos e prestar contas corretamente”, ressaltou.
O vice-presidente do COMDIPI também chamou atenção para a necessidade de maior apoio dos gestores públicos na estruturação dos conselhos e fundos municipais. “Os prefeitos precisam entender que esse recurso é um dinheiro novo que entra para o município. Sem estrutura mínima, os fundos não conseguem funcionar”, pontuou.
A presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC-MT), Silvia Cavalcante, reforçou o papel dos profissionais da contabilidade na orientação dos contribuintes e destacou que a meta da campanha para 2026 é alcançar R$ 40 milhões em destinações no estado.
Segundo Silvia, o potencial de arrecadação é muito maior. “Entendemos que é uma meta tranquila de ser alcançada, porque a capacidade de destinação ultrapassa R$ 200 milhões. O importante é orientar os contribuintes para que deixem esse recurso no próprio estado financiando projetos sociais locais”, declarou.
A presidente do CRC explicou ainda que todos os fundos municipais da infância já estão habilitados para receber recursos diretamente na declaração do Imposto de Renda, enquanto os fundos da pessoa idosa ainda passam por processo de regularização em alguns municípios.
Para o delegado da Receita Federal em Cuiabá, Raimundo Roberto Sari Mendes, a campanha também ajuda a aproximar o contribuinte do destino social dos tributos.
“Muitos contribuintes perguntam para onde vai o imposto que pagam. Quando ele consegue destinar parte desse recurso para projetos da infância ou da pessoa idosa, ele passa a ver de forma mais direta o retorno social do tributo”, destacou.
A contadora Fátima Dragoni, da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (APDM-MT), ressaltou que o período de entrega da declaração é estratégico para ampliar a mobilização. E que, a participação de contadores e entidades é fundamental para orientar os contribuintes e fortalecer a rede de projetos sociais nos municípios.
“Esse é o momento de mobilizar a sociedade. Para que os projetos sociais aconteçam, é preciso que os fundos tenham recursos e que todo o processo esteja estruturado dentro da legalidade”, concluiu.
A campanha envolve diversos parceiros institucionais e busca ampliar a destinação de recursos diretamente para iniciativas que atendem crianças, adolescentes e pessoas idosas em Mato Grosso, fortalecendo a rede de proteção social em todo o estado.
