O presidente Lula (PT) vetou de forma integral nesta quinta-feira (8) a redução das penas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta, aprovada pelo Congresso, também beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena por participar da trama golpista.
“Não temos o direito de esquecer do passado. Por isso não aceitamos nem ditadura civil nem ditadura militar. Viva a democracia brasileira”, declarou Lula em discurso. “O 8 de janeiro está marcado pela história como o dia da vitória da nossa democracia. Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas.”
A cerimônia realizada no Palácio do Planalto, com presença em peso de nomes governistas e de movimentos populares alinhados à esquerda, iniciou com gritos de “sem anistia”.
“O dia de hoje, além de estarmos aniversariando três anos do nosso terceiro mandato, é um dia que muita gente desse país pode comemorar. Primeiro pela manutenção do Estado Democrático de Direito desse país”, disse ainda.
Lula evitou qualquer menção à crise vivida na Venezuela após os ataques dos Estados Unidos ao país e a captura de Nicolás Maduro.
Alvo de disputa entre governistas e oposição, a redução das penas acabou sendo aprovada na Câmara e no Senado.
O veto à flexibilização das penas já era uma intenção declarada do presidente, que chegou a afirmar, durante café com jornalistas no dia 18 de dezembro, que vetaria a proposta assim que ela chegasse à sua mesa.
Lula tinha até o dia 12 de janeiro para vetar a proposta, mas uma ala do governo defendia que o ato de memória do 8 de Janeiro desta quinta fosse usado como palco para o anúncio.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, faltaram à cerimônia para não se indispor com parlamentares bolsonaristas. Com a ausência dos chefes do Legislativo, Lula optou por ler a lista completa de autoridades presentes no evento, etapa protocolar que não costuma fazer.
Durante a solenidade, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que os crimes do 8 de Janeiro não são passíveis de indulto ou anistia.
“Os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente do 8 de Janeiro, conforme consta da Constituição Federal e de decisão do STF, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, declarou Lewandowski.
Em 8 de janeiro de 2023, grupos insatisfeitos com a vitória de Lula nas eleições do ano anterior invadiram e destruíram as sedes dos três Poderes em Brasília.
Durante as apurações da trama golpista, Lula reforçou um discurso de defesa de que os participantes fossem penalizados pela Justiça. A tentativa de golpe também mirava assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Confirmado o veto, a última palavra será do Congresso, que ainda pode derrubar a decisão. Caso isso ocorra, uma das alternativas do Planalto é apostar na judicialização da questão no Supremo.
Fonte: Folha de S. Paulo
