O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para março de 2026 o início do julgamento que pode levar às primeiras condenações de parlamentares por desvios no uso de emendas parlamentares.
Após pedido do relator da ação penal, ministro Cristiano Zanin, Dino marcou a análise do caso para os dias 10 e 11 de março, em três sessões.
A ação penal tem como réus dois deputados federais e um ex-deputado, atual suplente, os três do PL, pela suspeita de “comercialização” de emendas parlamentares.
São acusados os deputados Josimar Maranhãozinho (MA) e Pastor Gil (MA) e o suplente Bosco Costa (SE), que negam irregularidades. Esse é o processo mais avançado sobre desvios de emendas no STF.
Em novembro, ao apresentar as alegações finais ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos três deputados federais e outros cinco réus pela participação no suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Eles negam irregularidades.
A PGR afirma que os parlamentares lideraram uma organização criminosa que direcionava emendas para municípios maranhenses em troca de propina.
O caso envolve repasses que somaram R$ 6,67 milhões ao município de São José do Ribamar (MA), mediante solicitação de vantagem indevida de R$ 1,67 milhão. A denúncia foi enviada pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado.
Fonte: O Globo
