Após mais de 10 anos de mobilização do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá (COMDIPI) e atuação firme do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT), a capital finalmente terá sua primeira Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI). A conquista foi viabilizada com a formalização do Termo de Cessão de Uso (publicado em 07/05/2025 no Diário Oficial) de um terreno de 12 mil m², no bairro Jardim Vitória, avaliado em R$ 10,7 milhões, cedido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) à Prefeitura de Cuiabá, com a articulação do presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo.
O projeto, que enfrentou entraves burocráticos por anos, representa um marco na garantia de dignidade e proteção à população idosa da capital. A ausência de uma ILPI pública motivou o MPE a ajuizar, em 2014, uma Ação Civil Pública contra o município, exigindo a criação da instituição. Apesar da decisão favorável e do trânsito em julgado, a execução permaneceu estagnada por anos.
A mobilização ganhou força com o apoio do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Orlando Perri e a atuação conjunta do MPE e do COMDIPI, que pressionaram por avanços políticos e jurídicos.
Para o procurador de Justiça Wagner Fachone (à época titular da 34ª Promotoria de Justiça Civil – Núcleo de Defesa da Cidadania), a cessão do terreno é um avanço significativo para Cuiabá.
“O Município de Cuiabá não dispõe de uma instituição pública destinada ao acolhimento de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Atualmente, esse atendimento é prestado por meio de um convênio com a instituição filantrópica Abrigo do Bom Jesus, responsável por oferecer assistência social a pessoas com 60 anos ou mais. Contudo, essa parceria tem se mostrado insuficiente diante da crescente demanda. Para os idosos em situação de risco, o acolhimento em uma Instituição de Longa Permanência representa não apenas uma necessidade, mas o exercício de um direito fundamental. Em muitos casos, trata-se da única alternativa para garantir um mínimo de dignidade e bem-estar”, ressaltou Fachone.
O acolhimento institucional é parte essencial da política de assistência social no âmbito municipal, e o Estado tem a responsabilidade de fomentar políticas públicas que atendam a esse grupo, especialmente aqueles em situações de extrema vulnerabilidade.
“O Ministério Público recebeu com satisfação a formalização do termo de cessão, um passo fundamental para viabilizar a construção de uma unidade de atenção à pessoa idosa na capital. Mantemos a expectativa de que a obra seja concluída em breve, assegurando dignidade e proteção à população idosa”, concluiu.
Jerônimo Urei, vice-presidente do COMDIPI, reforçou o caráter histórico da conquista.
“O acolhimento institucional é uma necessidade urgente. Por muitos anos, o COMDIPI lutou junto ao município de Cuiabá por essa importante unidade pública, sem sucesso, e, desta feita, Cuiabá recebe o terreno já com os recursos garantidos para a efetivação da obra. A cessão do terreno é um grande avanço, mas seguiremos vigilantes para garantir que a obra saia do papel e atenda quem mais precisa”, pontuou Urei.
O novo Lar dos Idosos será um espaço dedicado ao acolhimento, à assistência social e ao atendimento especializado, promovendo qualidade de vida para idosos em situação de vulnerabilidade. A cessão do terreno representa um passo importante na proteção dos direitos das pessoas idosas em Cuiabá, uma vez que a criação de uma ILPI pública é necessária para oferecer suporte aos idosos que precisam de cuidados permanentes.
