Operação Sem Desconto, conduzida pela PF (Polícia Federal) em parceria com a CGU (Controladoria-Geral da União), apura um esquema de fraudes envolvendo descontos associativos indevidos em benefícios do INSS e atinge integrantes do Ministério da Previdência Social e ao Senado.
O caso já levou à prisão integrantes do alto escalão do INSS e acirrou a disputa política na CPI do INSS, ao revelar falhas graves nos controles da autarquia e o uso indevido de um sistema que resultou em prejuízos bilionários aos segurados.
Abaixo, seis pontos para entender a investigação.
1. O ESQUEMA BILIONÁRIO DE DESCONTOS INDEVIDOS
A Operação Sem Desconto mira um esquema que teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões dos beneficiários do INSS entre 2019 e 2024.
A fraude consiste em descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
O modelo de desconto associativo, que permite deduções diretas em aposentadorias mediante autorização dos beneficiários, tornou-se alvo de manipulação por entidades de fachada nos últimos anos.
Uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) em 29 das mais de 40 entidades investigadas verificou que muitas não possuíam a estrutura operacional necessária para fornecer os serviços que prometiam, como convênios médicos ou auxílio funerário.
Auditores apontam que o INSS, sob a gestão de Alexandre Stefanutto, que ficou à frente do instituto de julho de 2023 até ser afastado em abril de 2025, não suspendeu repasses nem bloqueou convênios com associações que aplicavam descontos irregulares, o que teria permitido a continuidade da fraude. A PF investiga se houve omissão ou facilitação por parte da cúpula do órgão.
2. CRESCIMENTO DOS DESCONTOS APÓS MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO
Embora os descontos associativos estejam previstos em lei desde 1991, a Polícia Federal identificou um crescimento desproporcional a partir de 2019, com aceleração entre 2019 e 2020. O cenário se agravou em 2022, quando o Congresso eliminou a exigência de revalidação periódica da autorização dos beneficiários.
Antes disso, a regra havia sido alterada em 2019 para prever a confirmação a cada três anos e depois a cada quatro anos em 2021. Com a supressão definitiva da revalidação, cobranças irregulares puderam ser mantidas por tempo indeterminado.
3. PRISÃO DO EX-PRESIDENTE DO INSS
Em 13 de novembro de 2025, a Polícia Federal prendeu o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto durante uma nova fase da operação.
Servidor de carreira da Advocacia-Geral da União (AGU), ele assumiu o comando do instituto em julho de 2023 e foi afastado do cargo em abril de 2025, quando o escândalo veio à tona.
A prisão preventiva foi determinada pelo ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito de um conjunto de dez mandados autorizados na investigação.
Stefanutto é investigado por ter mantido servidores e dirigentes ligados ao grupo em posições estratégicas, mesmo após denúncias internas.
Ele nega qualquer participação direta, mas os investigadores sustentam que a manutenção dessas pessoas em funções sensíveis pode indicar conivência ou benefício indireto com a atuação da quadrilha.
4. FALHAS DE CONTROLE E SUSPEITA DE OBSTRUÇÃO
Os investigadores apontam falhas graves de controle interno sob a gestão de Stefanutto. Segundo a PF, ele não suspendeu repasses nem bloqueou convênios com associações suspeitas, o que permitiu a continuidade das fraudes.
A prisão preventiva também foi fundamentada em indícios de que o ex-presidente teria atuado para interferir na coleta de provas, inclusive por meio da substituição de servidores que colaboravam com a investigação.
5. ENVOLVIMENTO DE POLÍTICOS E ALTOS CARGOS DO GOVERNO
As fases recentes da operação alcançaram mais pessoas do alto escalão político e administrativo. Nesta sexta-feira (18), a PF realizou buscas contra o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e prendeu preventivamente o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, que já havia atuado como assessor do senador.
Weverton é o líder do PDT no Senado. Ele entrou na mira de integrantes da CPI do INSS depois que assessores e outras pessoas ligadas a ele apareceram nas investigações sobre o esquema de fraudes.
Em nota, o senador afirma que “recebeu com surpresa a busca na sua residência” e “com serenidade se coloca à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas assim que tiver acesso integral a decisão”.
Na mesma ação, foi preso Romeu Carvalho Antunes. Ele é filho de Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS e apontado como um dos operadores centrais do esquema. A defesa de Antonio Carlos Camilo Antunes diz que ele é inocente.
6. AVANÇO DA CPI DO INSS
As revelações da Operação Sem Desconto se desenrolam em meio à CPI do INSS no Congresso Nacional.
Instalada no Congresso em agosto, a CPI do INSS, presidida pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e relatada pelo deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), ambos escolhidos por articulação da oposição, avançou rapidamente.
Nas primeiras semanas de trabalho, a comissão aprovou quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de ao menos 165 pessoas físicas e jurídicas.
O relator chegou a afirmar que Stefanutto seria “a cabeça do maior roubo contra aposentados e pensionistas do país”.
Fonte: Folha de S. Paulo
