Os motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses agora terão a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente. A medida administrativa foi assinada nesta sexta-feira (9) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e já passa a valer.
A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) terão a CNH atualizada diretamente no sistema quando o documento vencer, sem pagamento de taxas e sem necessidade de exames presenciais. O processo ainda será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a atualização disponível no aplicativo CNH do Brasil, o antigo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
“Qual era o benefício para quem sempre dirigiu corretamente, nunca cometeu infração? Nenhum. Essa injustiça acabou. O bom condutor agora será reconhecido e terá sua vida facilitada. É uma virada de chave, em vez de só punir, estamos incentivando o comportamento correto”, destaca o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista ao portal do Governo Federal.
Porém, há algumas exceções. Mesmo cadastrado no RNPC e sem multas no período de um ano, motoristas com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. A medida também não vale para condutores que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde. Já motoristas a partir de 50 anos terão a CNH renovada automaticamente somente uma única vez.
Os prazos de validade, por sua vez, não sofrem alterações: 10 anos para condutores com menos de 50 anos, 5 anos entre 50 e 69 anos e 3 anos para condutores a partir dos 70 anos.
Como obter o benefício?
É necessário estar cadastrado no RNPC e ter o aplicativo CNH do Brasil atualizado.
Para aderir ao RNPC, o motorista deve:
- Abrir o aplicativo CNH Brasil;
- Selecionar a opção Condutor;
- Acessar Cadastro Positivo;
- Tocar em Autorizar participação
A partir desse momento, desde que o motorista não tenha cometido infrações ou recebido multas nos últimos 12 meses, a CNH passa a ser renovada automaticamente e sem custo.
Exames
Além da renovação automática, o Governo Federal também fixou o preço dos exames médicos e psicológicos. Antes, cada Detran estipulava o valor, que, em alguns estados, ultrapassava os R$ 400.
Outra mudança é que estes exames de aptidão física e mental, e as avaliações psicológicas necessárias para obter ou renovar a CNH poderão ser realizados por profissionais da medicina autorizados pela Senatran – e não mais somente por médicos e psicólogos credenciados pelo Detran de cada estado.
CNH precisa ser física?
A lei também amplia a forma de emissão da CNH. A impressão do documento físico torna-se opcional. O cidadão poderá escolher entre utilizar apenas a CNH digital, solicitar somente a versão física, ou ainda ter as duas versões. A mudança elimina o custo da impressão, que pode chegar a R$ 100, dependendo do estado. Vale lembrar que muitos países no exterior reconhecem e aceitam a CNH brasileira, porém é preciso apresentar o documento físico – e não digital.
A medida vem logo após o governo simplificar a obtenção da primeira CNH acabando com a obrigatoriedade das autoescolas e diminuindo a carga horária para a realização das provas escrita e prática. O objetivo é de baratear todo o processo, mas vem gerando debates sobre a segurança.
Fonte: Estadão
