O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva calcula que o déficit primário de 2024 deve ficar entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões, ou cerca de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O número está em fase final de apuração e deve ficar mais próximo da meta zero do que do limite inferior permitido pelo arcabouço fiscal, que admite déficit de até R$ 28,8 bilhões (0,25% do PIB). Além disso, será praticamente a metade do rombo estimado pela equipe econômica em novembro, de R$ 28,7 bilhões.
Essa estimativa preliminar do governo desconsidera os gastos que foram retirados da contabilidade da meta por decisões legislativas ou judiciais, como as despesas extraordinárias com o combate às enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas por todo o país.
No total, o déficit ainda deve ficar abaixo de 0,4% do PIB. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo federal, descontado o pagamento dos juros da dívida pública.
Próximo do zero
O resultado final das contas do chamado Governo Central de 2024 só deve ser divulgado no início de fevereiro, devido a atrasos no calendário do Tesouro Nacional. No fim deste mês, porém, o Banco Central deve publicar o dado do setor público consolidado, que contabiliza o balanço do governo federal, de estados e municípios, além de estatais — com exceção de Petrobras e bancos públicos.
Nos bastidores do Ministério da Fazenda, a avaliação é que o governo ficou muito próximo de zerar o déficit no ano passado, graças a correções realizadas tanto no âmbito da receita quanto pelos primeiros esforços do lado das despesas.
Um aliado do ministro Fernando Haddad chama a atenção para o tamanho do esforço fiscal para a redução do rombo de 2023 para 2024, que foi de mais de R$ 200 bilhões, ou 2% do PIB. No ano retrasado, o déficit primário foi de R$ 230,535 bilhões, impactado pelo pagamento bilionário de precatórios — dívidas da União decorrentes de decisões judiciais, cujos pagamentos foram limitados pelo governo Jair Bolsonaro. A atual gestão decidiu quitar todo o passivo acumulado.
Do lado das receitas, o resultado foi considerado surpreendentemente positivo. A arrecadação deve crescer 10% acima da inflação ante 2023, especialmente graças às medidas aprovadas no ano anterior para recompor a base tributária, como o combate a benefícios fiscais considerados indevidos ou injustos pelo Ministério da Fazenda.
É o caso, por exemplo, dos incentivos relacionados à chamada subvenção do ICMS, quando um estado concede um benefício para uma empresa, e isso impacta as contas federais.
Efeito do arcabouço
Haddad também conseguiu aprovar no Congresso Nacional a tributação de fundos exclusivos (fechados para alta renda) e offshore (contas no exterior, que normalmente ficam em paraísos fiscais).
Em relação às despesas, interlocutores da Fazenda afirmam que o novo arcabouço já começou a produzir seus efeitos. Isso fica claro com o volume de recursos bloqueados no Orçamento de 2024, que somava R$ 17,6 bilhões até novembro.
O arcabouço trava o crescimento das despesas a no máximo 2,5% acima da inflação. Também prevê que, caso o total de despesas suba acima disso, é preciso segurar gastos não obrigatórios (investimentos e custeio da máquina pública) para garantir o cumprimento da regra.
No ano passado, despesas como a Previdência ficaram acima do orçado ao longo do ano, o que obrigou o governo a bloquear outros gastos.
Pente-fino nos benefícios
Fizeram a diferença ainda para um resultado primário melhor as primeiras ações de pente-fino em benefícios sociais e previdenciários.
A discussão travada no Judiciário sobre o pagamento de emendas parlamentares também deve acabar ajudando o governo a cumprir a meta.
Alegando falta de transparência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino bloqueou R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão indicadas pela Câmara e mais R$ 2,7 bilhões apontados pelo Senado. Não está claro, porém, quanto disso será apropriado para o resultado das contas públicas.
Além disso, como em todo o ano, há a contribuição de recursos empoçados, que são empenhados (têm o pagamento autorizado), mas não são gastos pelos órgãos.
Apesar das dificuldades, a leitura da Fazenda é que a equipe econômica foi bem-sucedida em entregar o que se propôs em 2024, inclusive com as medidas de corte em gastos obrigatórios. A expectativa é que 2025 também seja desafiador, mas um pouco menos do que os anos anteriores.
Receitas em 2025
De início, são necessárias novas receitas para alcançar a meta zero este ano. Há um buraco de R$ 18 bilhões, já que o Congresso não aprovou o aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nem a tributação da distribuição de dividendos via Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Essas propostas foram apresentadas a fim de compensar a renúncia de receita com a reoneração gradual da folha de pagamento. Um aliado de Haddad reconhece que será necessário apresentar novas medidas, mas lembra que a decisão do STF só permite a manutenção da desoneração com completa compensação.
Para 2025, o Congresso aprovou um projeto do governo sobre créditos tributários de bancos — negociado com as instituições financeiras — que levará a uma arrecadação extra de R$ 16 bilhões. Mas o governo não está tratando esse projeto como uma alternativa à não aprovação da CSLL/JCP. Ou seja, quer novas medidas especificamente para isso.
O interlocutor da Fazenda garante, contudo, que a equipe econômica continuará a buscar o equilíbrio fiscal, a redução da dívida e o fortalecimento da regra fiscal, como foi feito com o pacote de contenção de gastos aprovado no fim de 2024. A perspectiva do governo é de economia de R$ 69,8 bilhões nos próximos dois anos com as medidas.
Fonte: O Globo
